- A Comissão Europeia avalia atrasar partes do AI Act (Lei de IA da União Europeia), com moratória de um ano para normas de IA de alto risco, adiamento de multas até agosto de dois mil e vinte e sete e maior flexibilidade para monitoramento; mudanças são esperadas para 19 de novembro.
- O AI Act entrou em vigor em dois mil e vinte e quatro, mas a maioria de suas obrigações ainda não está aplicada; pode haver período de graça para produtos de IA generativa.
- Há pressões externas: a administração de Donald Trump busca reduzir a regulação para empresas de tecnologia, com ameaça de tarifas; a Comissão Europeia afirma soberania sobre suas decisões.
- Além disso, quarenta e seis executivos, incluindo líderes da Airbus e Mercedes-Benz, pediram pausa de dois anos na implementação do AI Act para preservar a competitividade europeia.
- O porta-voz Thomas Regnier disse que as discussões sobre atrasos continuam, mas o objetivo do AI Act permanece.
A Comissão Europeia está considerando atrasar partes do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo sobre inteligência artificial, que entrou em vigor em 2024. A proposta surge após pressões de empresas e da administração Trump, que buscam flexibilizar as regras e prazos estabelecidos.
As novas considerações incluem uma possível moratória de um ano para a implementação de normas relacionadas a sistemas de IA de alto risco. Além disso, multas por violações das regras de transparência poderiam ser adiadas até agosto de 2027. A expectativa é que as propostas sejam divulgadas em 19 de novembro, mas ainda estão sujeitas a mudanças.
O AI Act, que visa regular sistemas de IA que apresentam riscos significativos à saúde e segurança, ainda não teve a maioria de suas obrigações aplicadas. De acordo com documentos internos, a Comissão pode oferecer um período de graça para empresas que já comercializam produtos de IA generativa, permitindo um tempo adicional para adaptação às novas normas.
Pressões Internacionais e Locais
A administração Trump tem pressionado a Europa a reduzir a regulamentação sobre empresas de tecnologia, ameaçando tarifas sobre países com regras que considera prejudiciais aos interesses americanos. Em resposta, a Comissão Europeia mantém que as decisões sobre sua legislação são soberanas e não devem ser influenciadas por terceiros.
Além da pressão externa, empresas europeias também expressaram preocupações. Um grupo de 46 executivos, incluindo líderes de grandes corporações como Airbus e Mercedes-Benz, pediu uma pausa de dois anos na implementação do AI Act, argumentando que isso enviaria um sinal forte sobre a competitividade da Europa no setor tecnológico.
A Comissão, através de seu porta-voz, Thomas Regnier, afirmou que as discussões sobre possíveis atrasos ainda estão em andamento, mas reafirmou o compromisso com os objetivos do AI Act.
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