- O governo italiano, sob a liderança da primeira-ministra Giorgia Meloni, renovou automaticamente em 2 de novembro o memorando de cooperação com a Líbia por mais três anos.
- O acordo, assinado em 2017, visa frear a imigração irregular e é alvo de polêmicas pelas condições dos migrantes na Líbia e pela atuação da guarda costeira local.
- Nos últimos meses, incidentes envolvendo a guarda costeira líbia e embarcações de ONGs se intensificaram: em agosto, barco da ONG SOS Mediterranée foi atacado em águas internacionais; em outubro, uma lancha líbia disparou contra um bote de migrantes, ferindo três pessoas.
- Treze ONGs de diversos países criaram o coletivo Justice Fleet para desobedecer ordens de coordenação da guarda costeira de Trípoli, buscando atuação mais humana e legal no resgate.
- Especialistas em direito internacional questionam a validade do memorando; o Tribunal Supremo da Itália já afirmou que a obrigação de socorro no mar prevalece sobre acordos bilaterais, enquanto críticas também recaem sobre a cooperação com um regime acusado de abusos.
O governo italiano, sob a liderança da primeira-ministra Giorgia Meloni, renovou automaticamente em 2 de novembro o memorando de cooperação com a Líbia por mais três anos. Este acordo, inicialmente firmado em 2017, visa frear a imigração irregular e tem gerado polêmica devido às condições dos migrantes na Líbia e à atuação da guarda costeira local.
Nos últimos meses, incidentes envolvendo a guarda costeira líbia e embarcações de ONGs têm se intensificado. Em agosto, um barco da ONG SOS Mediterranée foi atacado em águas internacionais, e em outubro, uma lancha líbia disparou contra um bote de migrantes, ferindo três pessoas. Esses eventos destacam a crescente violência e as violações dos direitos humanos enfrentadas por aqueles que tentam atravessar o Mediterrâneo.
Críticas e Desobediência
Diante da renovação do memorando, treze ONGs de diversos países, incluindo Alemanha, França, Itália e Espanha, formaram o coletivo Justice Fleet. O objetivo é desobedecer às ordens de coordenação da guarda costeira de Trípoli, buscando uma abordagem mais humanitária e legal em relação ao resgate de migrantes. Beppe Caccia, da ONG Mediterranea, afirmou que a intenção é criar uma “massa crítica organizada” para desafiar as normas que consideram ilegítimas.
A atuação do governo italiano tem sido questionada por especialistas em direito internacional. Francesca De Vittor, professora da Universidade Católica de Milão, destaca que o memorando viola princípios básicos do direito internacional. O Tribunal Supremo da Itália já determinou que a obrigação de socorro no mar deve prevalecer sobre acordos bilaterais.
Tensão Judicial
A situação jurídica em torno do acordo com a Líbia está se intensificando. Decisões judiciais recentes têm dado suporte às ONGs, com tribunais italianos reconhecendo que a guarda costeira líbia atua de maneira ilegítima. Entretanto, a Itália também enfrenta críticas por sua colaboração com um regime acusado de abusos e crimes contra a humanidade.
Enquanto a pressão internacional aumenta, a cooperação entre Itália e Líbia continua a ser um tema central nas discussões sobre imigração na Europa. O governo de Meloni, apesar das críticas, mantém sua posição, ressaltando a complexidade da situação no Mediterrâneo e a necessidade de controlar as fronteiras.
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