Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro do STF Dias Toffoli anulou provas da Lava Jato contra Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. A decisão ocorreu na segunda-feira, 10 de novembro de 2025. O pedido foi feito pelos advogados de Nadine, que contestaram a legalidade das provas obtidas. Nadine está no Brasil desde abril, após pedir asilo diplomático.

A ação envolve também o ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenado a 15 anos de prisão junto com Nadine por lavagem de dinheiro ligada a financiamento de campanha em 2011. A acusação aponta valores ilícitos envolvendo a Odebrecht, que operou no Peru.

Toffoli reconheceu a nulidade de provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht. Com a decisão, o STF estendeu o entendimento para anular procedimentos da Lava Jato que os empregaram. Fica proibido compartilhar tais provas com autoridades peruanas.

Decisão e consequências

O ministro determinou encaminhar cópia da decisão ao Ministério da Justiça, para comunicar a nulidade dos elementos de prova em relação a Nadine. Também ficou vedada a cooperação ou envio de provas provenientes desses sistemas ao governo do Peru. A medida evita uso desses dados em processos no Perú.

Segundo a denúncia, Nadine e Humala teriam recebido recursos ilícitos para campanhas, reforçando o elo entre o caso peruano e a atuação da empresa brasileira. O desdobramento altera o cenário de investigações envolvendo a Odebrecht na América Latina.

A defesa de Nadine celebra a decisão, que pode influenciar procedimentos futuros ligados à Lava Jato envolvendo Odebrecht. O tema segue em pauta na imprensa brasileira e internacional, com desdobramentos judiciais ainda em curso.