- A Comissão Europeia enfrenta críticas a propostas do chamado omnibus digital que podem retroceder nas regras digitais da União Europeia, incluindo atrasos em partes centrais do Ato de Inteligência Artificial (AI Act) e flexibilização do uso de dados pessoais para treinar IA sem consentimento, além de reduzir a frequência de consentimentos de cookies.
- As alterações integram o omnibus digital, que visa simplificar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), o Ato de Inteligência Artificial (AI Act), a diretiva de ePrivacy e a Lei de Dados; a agenda acompanha falas sobre inovação, com o ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi pedindo atualização, e o comissário de economia Valdis Dombrovskis estimando economia de 5 bilhões de euros em custos administrativos até 2029.
- Organizações como a European Digital Rights (EDRi) classificam as propostas como grande retrocesso para as proteções digitais da UE, dizendo que mudanças na GDPR permitiriam uso irrestrito de dados para treinar sistemas de IA.
- Grupos empresariais europeus apoiam as propostas, embora alguns considerem que não são suficientes; a Computer and Communications Industry Association, que representa Amazon e Google, pediu uma revisão mais ampla das regras digitais da UE.
- Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão responsável pela política tecnológica, defendeu as mudanças para apoiar startups e pequenas e médias empresas, assegurando que os usuários ainda manterão controle sobre seus dados, enquanto as regras de cookies devem simplificar o consentimento.
A Comissão Europeia enfrenta críticas por propostas que podem resultar em um retrocesso significativo nas regras digitais da União Europeia. As mudanças sugeridas incluem atrasos na implementação de partes centrais do AI Act e a flexibilização do uso de dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial sem a necessidade de consentimento. As alterações visam também reduzir a frequência com que os usuários precisam consentir em ser rastreados online, buscando acabar com a chamada “fadiga dos banners de cookies”.
Essas propostas fazem parte do chamado “omnibus digital”, que busca simplificar a regulamentação relacionada à GDPR, ao AI Act, à diretiva de ePrivacy e à Lei de Dados. Desde a advertência do ex-primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, sobre a necessidade de a Europa se atualizar em inovação, a agenda da UE tem se adaptado. O comissário de economia da UE, Valdis Dombrovskis, afirmou que as novas medidas poderiam gerar uma economia de 5 bilhões de euros em custos administrativos até 2029.
Críticas e Apoios
Organizações como a European Digital Rights (EDRi) classificaram as propostas como um “grande retrocesso” nas proteções digitais da UE, alertando que isso poderia comprometer direitos humanos fundamentais. A EDRi destacou que as mudanças na GDPR permitiriam o uso irrestrito de dados pessoais para o treinamento de sistemas de IA.
Por outro lado, grupos empresariais europeus manifestaram apoio às propostas, embora alguns considerem que ainda não são suficientes. A Computer and Communications Industry Association, que representa empresas como Amazon e Google, pediu uma revisão mais abrangente das regras digitais da UE.
Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão responsável pela política tecnológica, defendeu as mudanças, afirmando que o objetivo é apoiar startups e pequenas e médias empresas na Europa, sem atender apenas às grandes indústrias. A Comissão insiste que os usuários ainda terão controle sobre seus dados, mas as novas regras de cookies prometem simplificar o processo de consentimento.
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