Tribunal julga ilegal a proibição de licenças de energia eólica feita por Trump

A ordem de Trump para congelar aprovações federais de projetos eólicos offshore e onshore foi considerada ilegal por um tribunal de Massachusetts e revogada, por ser arbitrária e sem justificativa legal.
A decisão apontou falhas nas explicações da mudança de política pelas agências federais, citando a falta de explicação fundamentada.
A procuradora-geral Letitia James descreveu a decisão como vitória no combate à crise climática e afirmou que o governo parou o bloqueio de diversos projetos de energia eólica.
Os estados, liderados por Nova York, processaram o governo em maio após a ordem do Interior Department de parar a construção do Empire Wind, alegando impactos econômicos do congelamento.
O Empire Wind, parque eólico offshore previsto para atender 500 mil residências, tomou como prazo de operação completo até o final de 2027.

O tribunal distrital de Massachusetts, presidido pela juíza Patti B. Saris, declarou a ordem executiva de Donald Trump ilegal e a revogou. A decisão afirma que a medida foi arbitraria, caprichosa e contrária à lei, sem justificar adequadamente a mudança de política.

A ação foi movida por 17 estados e um grupo de energia limpa de Nova York, após o congelamento de aprovações federais para projetos eólicos. O foco jurídico inclui o projeto Empire Wind 1, que estava suspenso pelo governo federal desde janeiro.

O teor da decisão e impactos imediatos

A juíza Saris apontou falhas na explicação das mudanças de política por parte das autoridades federais, o que motivou a anulação da ordem. Em resposta, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, destacou a vitória na luta contra a crise climática.

Nova York enfatiza impactos econômicos do congelamento, especialmente sobre obras de energia eólica já em curso. O governo do estado argumenta que a proibição afetaria empregos e fluxos de investimento no setor.

Contexto político e desdobramentos

Apesar da decisão, parte das obras de Empire Wind já foi retomada posteriormente. Autoridades federais enfrentam pressão para justificar mudanças regulatórias de forma mais clara. O caso mantém o tema da energia limpa em disputa com políticas de combustíveis fósseis.