- A Austrália aprovou uma lei pioneira para bloquear menores de 16 anos de acessarem redes sociais, com multas para as empresas que não adotem verificação de idade.
- A norma entra em vigor na quarta-feira, 10, e exige verificação por documentos, selfie e serviços externos (k‑ID, Yoti) usados por Snapchat, Instagram, TikTok e Meta.
- Documentos de identidade podem ser usados para confirmar a idade, mas não é obrigatório apresentar documento emitido pelo governo; plataformas podem usar serviços externos para facilitar a verificação.
- A verificação por selfie é prevista: a startup Yoti calcula a idade e elimina dados após a análise; ainda há preocupações sobre privacidade e possíveis erros.
- A aplicação da lei depende de padrões de comportamento e dados já usados pelas plataformas; podem haver dificuldades técnicas, especialmente para quem acabou de completar dezesseis anos.
Austrália aprovou uma lei inédita para bloquear menores de 16 anos de acessar redes sociais, com multas pesadas para empresas que não adotem procedimentos razoáveis de verificação. A norma entrará em vigor na próxima quarta-feira, dia 10, e envolve plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat.
As plataformas terão de implementar mecanismos de checagem da idade dos usuários. Entre os métodos estão verificação por documentos de identidade, selfies e o uso de serviços externos, como k-ID e Yoti. A ideia é impedir o acesso de quem não atinge a idade mínima, sob risco de sanções administrativas.
O objetivo é reduzir a exposição de menores a conteúdos online, mas surgem dilemas de privacidade e confiabilidade. Empresas afirmam que as verificações serão usadas apenas para confirmar a idade, com dados minimizados e eliminação de informações após a análise.
Verificação de idade e mecanismos usados
O método de documento de identificação pode incluir passaporte ou carteira de motorista. Ainda assim, o governo orienta que plataformas não peçam documentos emitidos pelo governo para todos os usuários. Serviços externos serão usados para confirmar idade com menor coleta de dados. Snapchat utiliza k-ID para estabelecer elegibilidade.
Selfies também farão parte do processo. A Meta contratou a startup Yoti para checar documentos e selfies de usuários. A Yoti afirma que seu algoritmo identifica a faixa etária com rapidez, e que os dados são excluídos após a verificação. TikTok também está entre os parceiros.
Desafios e opiniões de especialistas
Nem todos precisarão comprovar idade; apenas usuários suspeitos de serem menores. Empresas já monitoram indícios como padrões de consumo de conteúdo, idade indicada ao criar contas e sinais de privacidade. Representantes destacam que não há solução 100% precisa.
Especialistas alertam para riscos de resultados imprecisos, especialmente perto dos 16 anos. Autoridades ressaltam que medidas adicionais podem envolver a participação de responsáveis legais. A verificação baseada em IA e documentos depende de supervisão regulatória contínua.
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