- O Parlamento do Paquistão aprovou, em 2 de dezembro, a Lei da Comissão Nacional para os Direitos das Minorias, criando um colegiado de dezoito membros com poderes limitados.
- A comissão terá indicação do governo e função de monitorar políticas públicas e asesorar autoridades, sem possibilidade de investigação independente ou de convocar autoridades.
- O texto aprovado eliminou dispositivos que poderiam permitir investigações independentes ou inspeções em centros de detenção, gerando críticas de direitos humanos e oposição.
- A votação terminou com 160 votos a favor e 79 contra, com protestos dos partidos de oposição PTI e JUI-F; o primeiro-ministro ficará responsável pelas nomeações, com mandatos de três anos.
- Organizações de direitos humanos reagiram com cautela: há avaliação de composição representativa, mas preocupação com a perda de autonomia investigativa e com a representação de minorias, que somam cerca de 4% da população do país.
O Parlamento do Paquistão aprovou, em 2 de dezembro, a Lei da Comissão Nacional para os Direitos das Minorias, criando um órgão de 18 membros com poderes limitados e indicação do governo. A medida não prevê investigação independente nem atuação exploratória de denúncias.
O texto realizou a ratificação após anos de debate, desde uma decisão da Suprema Corte em 2014. A comissão deverá monitorar políticas públicas e assessorar autoridades, sem ampla capacidade autônoma de atuação.
A composição inclui representantes de cristãos, hindus, sikhs, bahá’ís e parsis, além de especialistas muçulmanos. O governo indicará nomes, com mandatos de três anos, em cada província e em Islamabad.
Desdobramentos e críticas
A aprovação contou com 160 votos a favor e 79 contra, em sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado, com oposição de PTI e JUI-F. O ministro Azam Nazeer Tarar ressaltou ajustes ao projeto.
Críticas vieram de grupos de direitos humanos que alertam sobre a perda de autonomia investigativa. Especialistas destacam que o órgão pode manter relevância apenas com apoio regional, diversidade e atuação firme diante de pressões.
Organizações de defesa mencionam cautela: a Comissão deve evitar hierarquias entre comunidades e seguir garantias constitucionais de liberdade religiosa e não discriminação. Minorias religiosas representam cerca de 4% da população paquistanesa.
Ativistas ressaltam que pobreza histórica e barreiras educacionais mantêm vulneráveis esses grupos. A expectativa é de que a comissão seja mais que simbólica, mesmo com poderes limitados.
Fonte: Christian Daily International
Entre na conversa da comunidade