- Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça informações solicitadas pela justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro para decidir a extradição de Carla Zambelli; a audiência está marcada para 18 de dezembro e ela ficará detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
- Zambelli foi detida na Itália em 29 de julho, após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
- A Câmara dos Deputados votou no dia 10 pela manutenção do cargo da parlamentar, mesmo após determinação de Moraes para perda do mandato.
- Em 11 de dezembro, Moraes determinou o cumprimento imediato da decisão da Câmara.
- Na sexta-feira, 12 de dezembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a decisão de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça informações da justiça italiana sobre o sistema prisional brasileiro, para decidir sobre a extradição da deputada Carla Zambelli. A Itália questionou onde a parlamentar seria mantida no Brasil, possíveis casos de violência entre presos e capacidade de restauração da ordem pelos agentes penitenciários.
A resposta de Moraes indica que Zambelli ficará detida no Distrito Federal, na Penitenciária Feminina, em alas separadas conforme o regime. O ministro ressaltou a observância dos preceitos constitucionais e informou que denúncias de violações de direitos são apuradas pelos órgãos competentes.
A audiência de extradição está marcada para 18 de dezembro. Zambelli foi detida na Itália em 29 de julho, depois de condenação a 10 anos em regime fechado por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Na Câmara dos Deputados, a defesa de Zambelli pediu manutenção do mandato. Em 10 de dezembro, a casa votou pela continuidade da parlamentar, mesmo diante de decisão de Moraes para perda do cargo. O ministro determinou o cumprimento imediato na manhã de 11 de dezembro.
A Primeira Turma do STF votou na sexta-feira 12 e formou maioria para referendar a decisão de Moraes. O colegiado manteve a tramitação da extradição com base nos argumentos apresentados pela Justiça brasileira e pelas informações da Itália.
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