- Argentina recebeu a primeira queixa criminal contra 40 oficiais iranianos, aberta por iranianos com apoio do Iran Human Rights Documentation Center, visando investigação por crimes contra a humanidade durante os protestos de Mulheres, Vida e Liberdade, em 2022.
- As vítimas citadas incluem Majidi, Eftekhari e Shahinkar, com nomes de oficiais confidenciais na ação; a denúncia não busca indenização, e sim apurar responsabilidades.
- A denúncia acusa uso de forças de segurança iranianas com disparos de munição ao vivo, pellet (pelotas de metal) e outros projéteis contra manifestantes, além de prisões em massa, detenções arbitrárias, tortura e execuções.
- A Justiça argentina é descrita como especialmente receptiva a reivindicações de jurisdição universal, que permite investigação de crimes mesmo fora do país e sem o agressor presente.
- A ação cita ainda uma decisão de 2025 sobre julgamentos à revelia no caso do atentado da comunidade judaica de Buenos Aires em 1994, envolvendo suspeitos iranianos e libaneses.
Diante da repercussão internacional das ações reprimidas durante as manifestações de Mulheres, Vida e Liberdade em 2022, foi protocolado na Argentina um pedido de investigação criminal contra 40 oficiais iranianos. A ação, movida por vítimas iranianas com apoio da Iran Human Rights Documentation Center, aponta crimes contra a humanidade. Os nomes dos oficiais estão confidenciais.
A denúncia não busca indenização. O objetivo é apurar responsabilidades por violência de forças de segurança iranianas contra manifestantes, incluindo uso de munição metálica, prisões arbitrárias e torturas. Os solicitantes destacam que a jurisdição universal permite abrir investigações em território argentino, mesmo que os crimes tenham ocorrido no Irã.
Contexto e atores envolvidos
Entre as vítimas identificadas pela denúncia estão Majidi, Eftekhari e Shahinkar. Majidi, 62, foi morta em setembro de 2022 após ser atingida por dezenas de pellets de metal na região das costas durante protestos. Eftekhari, 23, perdeu o contato visual após levar tiro próximo ao olho. Shahinkar, 38, ficou com ferimento ocular após ataques com paintball na fase mais aguda dos protestos.
A solicitação ressalta que a documentação visa preservar evidências e estabelecer um registro claro de crimes alegados. Mahsa Piraei, uma das requerentes, reside no Reino Unido e retorna ao Irã apenas para visitas à família, mantendo o foco em responsabilização institucional. O grupo afirma que a violência foi parte de um padrão e não incidentes isolados.
Jurisdição universal e desdobramentos
A Argentina aparece como ambiente favorável a casos de jurisdição universal, com histórico de abertura de investigações nesse âmbito. Em 2025, o país decidiu julgar à revelia sete suspeitos iranianos, associados ao atentado de 1994 contra uma associação judaica em Buenos Aires, que deixou 85 mortos. A ação não objetiva compensação financeira, apenas apurar responsabilidades.
Caso seja acolhida, a investigação poderá abrir novas linhas de apuração sobre violações de direitos humanos, ampliando o alcance de ações internacionais contra autoridades de governos estrangeiros. O andamento depende de análise judicial sobre admissibilidade e cooperação entre países.
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