- A Justiça da Argentina concedeu prisão domiciliar para Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados no Brasil pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
- A extradição foi determinada pelo juiz federal argentino Daniel Rafecas no início do mês, e eles estavam em prisão preventiva.
- Como condição, devem usar tornozeleira eletrônica no domicílio na Argentina, entregar os passaportes e as autoridades devem informar a Interpol de que estão proibidos de deixar o país.
- Outros foragidos com extradição reconhecida por Rafecas podem receber o benefício, entre eles Joelton Gusmão De Oliveira e Wellington Luiz Firmino; Sirlene de Souza Zanotti foi presa na Argentina, mas ainda não teve a extradição julgada.
- O promotor Carlos Rívolo disse não se opor à domiciliar, buscando equilíbrio entre o andamento da extradição e os direitos constitucionais; já houve decisão de prisão domiciliar para Joel Borges Correa, em 12 de agosto.
A Justiça da Argentina concedeu prisão domiciliar a Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados no Brasil pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A extradição foi determinada pelo juiz federal Daniel Rafecas no início deste mês, mas eles recorrem da decisão e permanecem em prisão preventiva.
Os dois estão presos na Argentina desde novembro, após pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mesmo com a liberação pela Justiça argentina, deverão usar tornozeleira eletrônica em domicílio no país.
Medidas associadas à decisão
Rafecas exigiu a entrega dos passaportes para o tribunal e a notificação à Interpol de que os foragidos não podem deixar a Argentina. A decisão também aponta a necessidade de monitoramento eletrônico como condição para a domiciliar.
Contexto processual e próximos passos
Segundo fontes, a previsão é que outros foragidos do 8 de janeiro recebam o mesmo benefício, desde que cumpram os requisitos de monitoramento e entrega de documentos. Além disso, há questionamentos sobre a duração do processo de refúgio na Argentina.
Situação de outros foragidos
Joel Borges Correa já havia obtido prisão domiciliar na sexta-feira (12) e recorreu da extradição. Outros dois foragidos — Joelton Gusmão De Oliveira e Wellington Luiz Firmino — são objeto de apreciação para eventual concessão da domiciliar, sob as mesmas condições.
Observação sobre o refúgio
Algumas informações indicam que a Conare ainda não se pronunciou sobre os pedidos de refúgio. Enquanto isso, as autoridades argentinas seguem avaliando os próximos passos no processo de extradição para o Brasil.
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