- O Parlamento da União Europeia aprovou, por 358 votos a favor e 202 contra, a iniciativa cidadã My Voice, My Choice.
- A proposta criaria um fundo do orçamento da UE para cobrir abortos em outro Estado-membro para mulheres de países com leis restritivas ou de difícil acesso.
- Países citados como exemplos de restrições são Malta e Polônia; casos de acesso limitado incluem Itália e Croácia.
- A Comissão Europeia decidirá, em março, se adotará a proposta de financiamento com recursos da UE.
- O debate ocorre em meio a sinalizações de maior acesso ao aborto na Europa, contrabalançadas por crescimento de apoio a partidos de extrema-direita que se opõem ao tema.
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira a mobilização de fundos da UE para cobrir abortos de mulheres que vivem em países com leis restritivas ou de difícil acesso. A iniciativa My Voice, My Choice recebeu 358 votos a favor e 202 contra.
O objetivo é criar um fundo no orçamento da UE para financiar o procedimento em outro Estado-moderado da União, para mulheres vindas de Malta, Polônia e de locais com acesso limitado, como Itália e Croácia. A ideia é oferecer acesso seguro e gratuito fora da jurisdição de origem.
A proposta agora será avaliada pela Comissão Europeia, que deverá tomar uma decisão em março sobre a adoção do financiamento. Defensores do direito ao aborto veem a medida como instrumento para reduzir práticas inseguras e ampliar a equivalência de direitos entre mulheres de diferentes países.
Críticos, entre eles representantes de partidos de direita, argumentam que a medida pode interferir em leis nacionais e valores culturais. A eurodeputada Abir Sahlani, no entanto, afirmou que a UE está ao lado das mulheres e reforça os direitos humanos.
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