- Mercosul aprovou uma declaração conjunta sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais na cúpula de líderes em foz do Iguaçu, com participação dos presidentes dos países-membros.
- O bloco expressou preocupação com crimes cibernéticos envolvendo menores, como cyberbullying, violação de privacidade, grooming, discriminação e incitação à automutilação ou suicídio.
- Também mencionou inquietação com extremismo violento online e com os impactos da inteligência artificial que podem oferecer riscos adicionais para crianças e adolescentes.
- Entre as medidas, estão educação digital e cooperação entre ministérios de segurança pública e justiça, cumprimento das leis locais pelas plataformas e adoção de design de segurança, privacidade e proteção de dados.
- A declaração aponta a necessidade de salvaguardas não assimétricas entre os países e cooperação para aperfeiçoar políticas públicas, investindo na proteção contra abuso e exploração sexual online e na repressão a crimes transfronteiriços.
Os países do Mercosul aprovaram neste sábado, 20, uma declaração conjunta sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi adotada na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, com a participação de presidentes e ministros de Relações Exteriores de cada país.
Segundo o texto, o bloco manifestou preocupação com o aumento de crimes cibernéticos envolvendo menores, como cyberbullying, violação de privacidade, abuso e exploração sexual, além de discriminação e incitação à automutilação. A declaração também aborda riscos ligados ao extremismo violento online.
Outra preocupação mencionada é o impacto das inovações em inteligência artificial, que podem facilitar a criação de conteúdos e interações digitais indevidos que atinjam crianças e adolescentes. Os países defendem medidas para mitigar esses riscos.
Medidas propostas
O documento destaca a importância da educação digital e midiática desde a infância, com foco em segurança, competências digitais e desenvolvimento de habilidades socioemocionais. A ideia é promover engajamento responsável em ambientes digitais.
Foi anunciada a abertura de uma reunião entre ministros de segurança pública e de Justiça dos países, além de forças policiais da região, para trocar experiências e boas práticas no combate a crimes cibernéticos que afetam menores.
Os Estados também serão incentivados a assegurar que serviços digitais operem conforme as legislações locais de proteção de direitos de crianças e adolescentes. Empresas de tecnologia devem adotar padrões elevados de segurança, privacidade e proteção de dados desde o design.
As salvaguardas devem ser aplicadas de forma equilibrada entre os países, conforme a declaração. O bloco se compromete a cooperar para fortalecer capacidades institucionais e políticas públicas que enfrentem os desafios do ambiente digital.
Acordos incluem fortalecer a proteção legal contra abuso e exploração sexual online e offline, responsabilizar envolvidos e promover cooperação internacional em investigações transnacionais.
ECA Digital no Brasil
No contexto nacional, a lei brasileira denominada ECA Digital foi sancionada, apresentando obrigações para plataformas oferecerem medidas para prevenir que menores acessem conteúdos nocivos.
A norma impõe mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, regula a publicidade voltada a crianças, e estabelece regras para coleta e tratamento de dados. Também trata de supervisão parental e uso de jogos eletrônicos, proibindo jogos de azar para menores.
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