- Francesca Albanese, relatora da ONU para os territórios palestinos, foi incluída em sanções dos EUA em julho por suposta cooperação com o Tribunal Penal Internacional e “ameaça para a economia global”.
- As sanções congelam seus bens, impedem entradas de dinheiro, doações ou compras pela internet, e a colocam na lista OFAC, dificultando qualquer atividade financeira internacional.
- Ela vive em Tunísia hoje, não pode viajar aos EUA nem apresentar seus relatórios anuais à ONU, ficando proibida até mesmo de entrar na capital norte-americana para missões.
- Bancos europeus evitam contratá-la ou manter relações financeiras, e organizações como Banca Ética e Amnistia Internacional pressionam o governo italiano e a UE por intervenção.
- Especialistas jurídicos citam o risco de desrespeito às regras da ONU e mencionam o precedente Kadi na União Europeia, sugerindo que a UE poderia contestar medidas extraterritoriais dos EUA.
Francesca Albanese, relatora da ONU para os territórios palestinos, foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos ao fim de sua apresentação de relatório sobre a ocupação e o que chamou de genocídio. A medida, anunciada em julho, impõe restrições financeiras e a inclusão em lista negra, com impacto direto em seus contatos e atividades internacionais. A sanção envolve congelamento de bens, proibição de transações e restrições de entrada nos EUA.
A decisão foi tomada após a ONU publicar dois relatórios de Albanese sobre Gaza e violações de direitos humanos. A Casa Branca citou cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) e potenciais atos contra a economia global para justificar as sanções. Albanese, de 48 anos, já era uma voz destacada na critica às ações de Israel na região, o que ampliou o receio de represálias.
A restrição econômica permite que qualquer transação com Albanese seja considerada ilegal para entidades americanas. Ela não pode receber transferências, nem usar meios de pagamento internacionais, e está impedida de abrir contas em bancos fora de Tunísia, onde reside. O sinal é de isolamento financeiro e profissional.
Impactos práticos e resposta internacional
A lista OFAC do Tesouro dos EUA impede bancos de trabalhar com Albanese, sob risco de multas bilionárias. Instituições financeiras europeias temem violar regras de compliance ao manter relações com pessoas na lista. Organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos humanos já pedem intervenção da União Europeia.
A UE discute, ainda sem consenso, a possibilidade de desobedecer a sanções extraterritoriais de outros países para proteger funcionários internacionais. Analistas ressaltam que casos como o de Kadi na Justiça Europeia podem abrir caminho para ações judiciais contra medidas consideradas ilegítimas.
A situação também envolve familiares e relações profissionais. O marido, que trabalha no Banco Mundial, e a filha estão impedidos de realizar operações com Albanese sem sofrer sanções próprias. Ninguém no contexto norte-americano parece disposto a manter vínculos enquanto as medidas estiverem vigentes.
Contexto legal e possibilidade de contestação
Especialistas lembram que a União Europeia pode invocar regras para limitar efeitos extraterritoriais de sanções de terceiros países. Jurisprudência internacional aponta para recursos legais em casos de bloqueio de ativos sem processo judicial. A defesa de Albanese pode explorar vias na UE caso a UE mantenha posição de neutralidade.
A discussão jurídica envolve também a imunidade de funcionários da ONU e a necessidade de equilíbrio entre sanções nacionais e proteção de direitos humanos. Enquanto o debate avança, Albanese permanece sem acesso a contas, serviços financeiros e canais de cooperação com instituições internacionais.
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