- O governo de Fiji propõe devolver os direitos de gestão das áreas marinhas, conhecidas como qoliqoli, aos iTaukei, com compensação por operações turísticas nesses recantos.
- O projeto de lei ainda não traz detalhes práticos, como custos para turistas e como será o repasse de receitas, e está em consultas públicas.
- Em dois mil e dez, um decreto do regime de Bainimarama abriu o acesso às águas, encerrando exclusividades e ampliando o turismo de surfe.
- A medida é vista como avanço para participação das comunidades iTaukei no turismo, mas há ressalvas sobre como funcionará na prática e seus efeitos no setor.
- O texto prevê que grupos tradicionais registrem seus direitos, com supervisão de uma comissão governamental, e pode haver repasse de custos adicionais aos visitantes.
O governo de Fiji propõe devolver os direitos de gestão das áreas marinhas conhecidas como qoliqoli aos iTaukei, com compensação pelas operações turísticas nelas realizadas. O projeto de lei está em consultas públicas e ainda carece de detalhes práticos, como custo para turistas e repasse de receitas. A medida busca ampliar a participação das comunidades iTaukei no turismo.
A iniciativa surge como resposta a décadas de exclusão de decisão sobre recifes, lagoas e praias usados para surf. A proposta foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Turismo, Viliame Gavoka, em cogitação de ampliar a participação indígena no setor. O governo afirma que a legislação poderá fortalecer a integração das comunidades no turismo, mantendo o potencial econômico do país.
Contexto histórico
Até 2010, o acesso a pontos famosos de surfe, como Cloudbreak, era controlado por acordos com resorts, desfavorecendo os iTaukei. O decreto de Bainimarama, então criminalizando pagamentos pelo uso de recifes, acabou com esses privilégios e ampliou o turismo para estrangeiros e residentes, gerando rios de renda, mas também conflitos sobre direitos tradicionais.
Conteúdo do projeto e desdobramentos
Levantamentos indicam que áreas com qoliqoli devem ser registradas junto a uma comisão governamental, que supervisionará negociações de arrendamento com empresas e hotéis. Em consultas, há divergências sobre como os recursos serão reinvestidos e quem arcará com custos adicionais aos visitantes. A indústria turística pede maior clareza e mecanismos de enforcement.
Impactos esperados e debates
O turismo representa cerca de 40% do PIB e gera aproximadamente US$ 1 bilhão ao ano. A expectativa é de que a participação indígena aumente, com impactos nas models de negócios e no financiamento de comunidades rurais. Contudo, há receios de que novas taxas encarem a viagem como excessivamente cara e ampliem disputas entre clãs pelas custodias.
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