- A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade uma lei que prevê penas de até 20 anos para quem promover ou financiar pirataria, bloqueios ou outros crimes internacionais, com entrada em vigor após publicação.
- O projeto, intitulado Lei para garantir a liberdade de navegação e comércio contra pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais, será enviado ao Executivo para sanção.
- A medida foi apresentada pelo parlamentar pró-governo Giuseppe Alessandrello e visa ampliar mecanismos legais para enfrentar ações de bloqueio no comércio venezolano.
- O contexto envolve ações dos EUA, que apreenderam um superpetroleiro sancionado e tentaram interceptar outras embarcações ligadas à Venezuela; a PDVSA já enfrenta sanções desde 2019 e teve vínculos com subsidiárias da Rosneft afetados.
- O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, disse que a lei entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial e afirmou que as sanções americanas aumentam a pressão sobre o governo de Nicolás Maduro.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, uma lei que estabelece penas de até 20 anos de prisão para quem promover ou financiar pirataria ou bloqueios. O texto menciona ainda outros crimes internacionais, com vigência após publicação no Diário Oficial.
A nova norma foi apresentada pelo deputado pró-governo Giuseppe Alessandrello e tem como objetivo garantir a liberdade de navegação e do comércio venezuelano, segundo a Câmara. A Presidência será responsável pela sanção, após o envio do projeto ao Executivo.
A medida ocorre em meio ao acirramento de tensões com os Estados Unidos, que intensificaram ações contra carregamentos de petróleo venezuelano. A Guarda Costeira dos EUA apreendeu um superpetroleiro sancionado e indicou tentativas de interceptar outras embarcações da Venezuela.
As sanções globais contra a PDVSA já se estendem desde 2019, com passos adicionais que atingem subsidiárias da Rosneft, parceira russa. Tais ações reduziram produção e exportações, agravando o cenário econômico do país, segundo autoridades venezuelanas.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, afirmou ao final da sessão que a norma será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor assim que publicada. O líder reiterou críticas à oposição, que viajou a Oslo para receber o Prêmio Nobel da Paz, segundo a leitura oficial do tema.
Ainda segundo o entorno do governo, Washington tem aumentado a presença militar no Caribe e conduz operações que, segundo alegações norte-americanas, combatem evasão de sanções e tráfico de drogas. Maduro acusa os Estados Unidos de tentar minar a economia venezuelana.
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