- A partir de 1º de janeiro, o PBS terá custo máximo de $ 25 por prescrição; pensionistas continuam com $ 7,70 até 2030, e há novos serviços, como linha 1800 MEDICARE 24 horas e check-in de saúde mental online.
- Regras de recebimento de dinheiro passam a exigir que lojas aceitem dinheiro em transações de até $ 500, com exceções para negócios de menor porte.
- Famílias terão direito a três dias de creche subsidiada por semana, em implementação de mudanças que visam educação na primeira infância.
- Em Queensland, entra em vigor o registro público de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores, com regras de visualização por moradores; também houve mudanças em dupla persecução (double jeopardy) e atualização das leis de difamação.
- Vários ajustes legais e de políticas entram em vigor em outros estados, incluindo alterações em impostos urbanos, padrões de energia e governança de menores, conforme pacote de reformas estaduais.
Nos anúncios nacionais para 1º de janeiro, o governo federal estabelece novas regras em saúde, assistência social e regras financeiras. Mudanças abrangem o PBS, creche subsidiada, aceitação de dinheiro, além de ajustes em leis de difamação e de duplo enquadramento de crimes.
Entre as medidas, o custo máximo de qualquer medicamento coberto pelo PBS passa a ser 25 dólares. O reajuste entrará em vigor no dia 1º de janeiro, com ganho presumível para pensionistas e beneficiários de cartão de concessionária mantidos em 7,70 dólares até 2030. Um serviço de 24/7 ligado ao Medicare será lançado para facilitar acesso a médicos e emergências.
Também entram em vigor mudanças de indexação de benefícios sociais, com aumentos variados em parcelas como Youth Allowance, Austudy e Carer Allowance. A lista completa de mudanças está disponível no site do Departamento de Serviços Sociais.
Cobranças em dinheiro e creche subsidiada
Novas regras obrigam que lojas de alimentos e postos de gasolina aceitem dinheiro para transações de até 500 dólares, com exceções para pequenos negócios. Families passam a ter acesso a três dias semanais de creche subsidiada, substituindo o antigo critério de teste de atividade e ampliando a elegibilidade.
Mudanças no programa de energia e hospitalidade
O programa de baterias residenciais recebe mais recursos, porém com redução gradual dos rebates por kilowatt-hora, caindo para 336 dólares por kWh a partir de janeiro. O reajuste busca sustentar o programa com novos aportes de aproximadamente 4,9 bilhões de dólares.
Queensland: registro de infratores sexuais e mudanças no direito
Em Queensland, entra em vigor o registro público de infratores sexuais infantis, com três categorias de acesso a informações para autoridades e para a população. Também houve reversão de parte da regra de double jeopardy para 11 delitos graves, e alterações na legislação de difamação para isentar editores de plataformas públicas de certos processos.
Victoria: transporte e tributos locais
Em Victoria, o transporte público fica gratuito para menores de 18 anos e, aos fins de semana, para milhares de idosos, cuidadores e pensionistas. A cidade ajusta a cobrança de congestionamento e tributos de terrenos vazios, visando incentivar uso de transporte público e desenvolvimento urbano.
New South Wales e outros ajustes
Nova rodada de aumentos de pedágios trimestrais em NSW acompanha extensão de um teto semanal de 60 dólares. Projetos de construções com benefícios fiscais para imóveis destinados a aluguel devem seguir regras de eficiência energética; leis sobre protestos e armas também foram atualizadas após incidentes recentes.
Entre na conversa da comunidade