- O presidente argentino, Javier Milei, decretou a reestruturação da Secretaria de Inteligência do Estado (Side), redefinindo competências e incluindo poder de deter pessoas.
- O decreto estabelece que o pessoal de Inteligência possa proceder à apreensão de pessoas, com aviso imediato às forças policiais e de segurança competentes, e determina que as atividades sejam de caráter encoberto.
- A Side afirma que a medida busca demarcar, definir e esclarecer a estrutura e as funções do órgão.
- A oposição critica a medida, dizendo que serviços de Inteligência não podem virar polícia secreta e alerta para possíveis práticas de vigilância sobre áreas e trabalhadores não relacionados a tarefas sensíveis.
- O deputado Agustín Rossi afirma que a reforma pode habilitar as forças armadas a atuar em Inteligência doméstica e que o bloco defenderá a derrubada do decreto no Congresso.
O presidente argentino Javier Milei decretou, nesta sexta-feira, a reestruturação da Secretaria de Inteligência do Estado (Side). A medida redefine competências e concede poder de deter pessoas, com atuação de Inteligência em caráter encoberto e aviso às forças de segurança.
A Side afirmou que o objetivo é demarcar, definir e esclarecer a estrutura e as funções do organismo. O decreto, publicado no diário oficial, também determina que o pessoal de Inteligência poderá proceder à apreensão de pessoas, devendo comunicar imediatamente às polícias competentes.
As atividades de Inteligência passam a ter caráter encoberto, segundo o texto. A decisão gerou críticas entre oposicionistas, que veem risco de abusos e vigilância indiscriminada sobre setores e pessoas não diretamente ligadas a tarefas sensíveis.
Reações
Um bloco multipartidário de deputados acusou que os serviços de Inteligência não podem ser transformados em uma polícia secreta. Segundo o comunicado, a mudança poderia abrir brechas para vigilância indevida.
Legisladores da Coalizão Cívica, de Províncias Unidas e do Encontro Federal defenderam que a medida pode ampliar o alcance de práticas de vigilância. Eles ressaltam a necessidade de salvaguardas constitucionais.
O deputado Agustín Rossi, do peronismo de centro-esquerda, afirmou que a reforma permite que as forças armadas atuem em trabalhos de Inteligência doméstica. Ele disse que o bloco vai atuar no Congresso para derrubar o decreto, exigindo votações favoráveis em duas câmaras.
A Side sustenta que as tarefas de contra-inteligência visam proteger o Estado argentino de ações de Inteligência, espionagem ou ingerência de agentes externos. O governo afirma que a reforma busca clarificar a função institucional.
Contexto histórico
A Argentina já possuía uma Secretaria de Inteligência com atribuições de contra-inteligência. Debates sobre ampliar poderes ou transformar serviços em polícia secreta ganharam força ao longo de décadas.
Na década de 1990, o país enfrentou ataques graves: em 18 de julho de 1994, a explosão de um carro-bomba atingiu a AMIA, em Buenos Aires, deixando 85 mortos e mais de 300 feridos. Dois anos antes, houve ataque à Embaixada de Israel, com 29 mortos e mais de 200 feridos.
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