- CREMERJ relata impedimento de vistoria completa no navio-hospital chinês Silk Road Ark, atracado no Píer Mauá, no Rio, nesta terça-feira (13).
- Segundo relato, houve intervenção de uma autoridade consular chinesa e cerca de dez militares no local, visto como intimidatório pelos fiscais.
- O conselho enfatiza que a fiscalização do ato médico é dever legal em território brasileiro, mesmo em missões internacionais, mas que navios de Estado gozam de imunidade jurisdicional.
- A Marinha informou que a visita foi autorizada pelo governo brasileiro, não havia previsão de atendimento médico e houve coordenação com a Prefeitura do Rio e o Consulado da China no RJ.
- O governo do estado, via SES-RJ, afirmou que não houve indicação de atendimento no navio e que questões de autorização e fiscalização são da competência federal; China não se manifestou até o momento.
Médicos do CREMERJ relataram impedimento à vistoria completa em navio-hospital chinês Silk Road Ark, atracado no Píer Mauá, Rio de Janeiro, nesta terça-feira (13). Houve resistência à fiscalização, com intervenção de autoridade consular e presença de militares estrangeiros no local.
O conselheiro Raphael Câmara, acompanhado de um médico-fiscal, informou que a autoridade chinesa chegou durante a tentativa de inspeção e tentou restringir o trabalho. Segundo ele, houve hostilidade e desinteresse em emitir ofício formal.
Uma van com cerca de dez militares chineses chegou ao portão do navio, em solo brasileiro, e foi vista como medida intimidatória pelo fiscal. Mesmo com registro em vídeo proibido, fotógrafos presentes registraram a cena à distância e, em seguida, os militares se dispersaram.
O CREMERJ sustenta que a fiscalização médica é dever legal, aplicável a qualquer atendimento dentro do território brasileiro, inclusive em missões humanitárias. Na prática, porém, navios de Estado gozam de imunidade jurisdicional conforme a CNUDM.
A Marinha do Brasil informou que a visita foi autorizada pelo governo brasileiro e que não havia previsão de atendimento médico. A atuação ocorreu em coordenação com a Prefeitura do Rio e o Consulado da China no RJ.
O Consulado da China no Rio de Janeiro ainda não se manifestou, segundo a assessesoria administrativa. A Embaixada da China no Brasil e o Consulado não retornaram pedidos de posicionamento até o momento da publicação.
Diante dos relatos, o CREMERJ notificou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e encaminhou ofícios à Marinha para esclarecer a atuação do navio no Brasil. A SES-RJ afirmou não haver menção de atendimento no navio em comunicações oficiais.
O Silk Road Ark partiu de Quanzhou, na China, em 5 de setembro de 2025, segundo a embaixada chinesa. A Missão Harmony-2025 inclui intercâmbio médico e cooperação internacional, com o Brasil como primeira parada na América do Sul.
O governo do Rio informou não ter responsabilidade direta sobre a missão, destacando que a autorização de ingresso e as atividades são competências federais, principalmente da Marinha. O CREMERJ segue aguardando respostas formais para definir próximos passos.
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