BHP não pode recorrer decisão britânica sobre barragem 2015 no Brasil

Tribunal londrino negou à BHP o direito de recorrer da decisão que a responsabiliza pela ruptura da barragem Fundão, em Mariana, em 2015.
Em novembro, a High Court de Londres já havia considerado a BHP responsável pela queda da barragem, operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale.
A decisão impede o recurso direto, mas a BHP ainda pode solicitar diretamente à Court of Appeal.
Os autores estimam a ação em até 36 bilhões de libras e buscavam quase 200 milhões de libras em honorários após a vitória inicial.
A fase de determinação de danos deve começar após a responsabilização, com sentença prevista para meados de 2027; o rompimento deixou 19 mortos, milhares desabrigados e contaminou o Rio Doce.

BHP teve pedido de recurso contra a sentença britânica negado nesta segunda-feira. A decisão o considera responsável pela ruptura da barragem Fundão, em Mariana, sudeste do Brasil, em 2015. O caso foi julgado em Londres e pode valer bilhões de libras.

A High Court de Londres já havia concluído, em novembro passado, que a BHP era legalmente responsável pela catástrofe. A barragem era de propriedade e operação da Samarco, joint venture de BHP e Vale.

A empresa pode ainda recorrer diretamente ao Court of Appeal, deixou claro o tribunal. Alguns advogados de quem move a ação estimam o potencial total de até 36 bilhões de libras, com honorários de advogados aproximando-se de 200 milhões de libras após a vitória inicial.

A demanda envolve centenas de milhares de brasileiros, dezenas de governos locais e cerca de 2 mil empresas afetadas pela ruptura. O estouro liberou uma lama tóxica, matou 19 pessoas, deixou famílias desabrigadas e atingiu o Doce River.

O processo inicial buscava confirmar a responsabilidade da BHP, com um julgamento sobre danos a ser realizado a partir de outubro deste ano, com decisão prevista para meados de 2027. A tragédia é descrita como o pior desastre ambiental do Brasil.

A decisão de o caso permanecer na esfera britânica decorre de ações coletivas movidas no Reino Unido contra a BHP e a Samarco, por danos ambientais, sociais e econômicos. O valor exato e o desfecho final dependem de novas etapas processuais.

Finola O’Farrell, juíza responsável, earlier determinou que a BHP não deveria ter continuado a elevar a altura da barragem, contribuindo para o colapso. A decisão atual não encerra o litígio, apenas restringe as vias de recurso imediato.