- A Câmara baixa da Austrália aprovou projeto de lei para um programa nacional de compra de armas e checagens de antecedentes mais rígidas, em resposta ao tiroteio de Bondi que deixou quinze mortos.
- A votação ficou em 96 a 45 e o texto será encaminhado ao Senado.
- O ministro do Interior, Tony Burke, afirmou que os ataques em Bondi exigem uma resposta abrangente do governo.
- O projeto estabelece o buyback nacional de armas excedentes e amplia as checagens de licenças, utilizando informações da Australian Security Intelligence Organisation.
- A oposição liberal-nacional votou contra; Nova Gales do Sul aprovou recentemente regras locais, como limite de armas por pessoa e renovação de licença a cada dois anos.
O plenário da Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta terça-feira leis que criam um programa nacional de buyback de armas e endurecem as checagens de antecedentes para licenças de armas. A medida é uma resposta aos tiroteios ocorridos no país.
As novas regras visam retirar de circulação armamentos excedentes e restringidos. O governo também ampliará o acesso a informações da Australian Security Intelligence Organisation para as verificações de licenças estaduais.
O ataque de 14 de dezembro na Bondi Beach, em Nova Gália, resultou na morte de 15 pessoas. O governo afirma que os fatos exigem uma resposta abrangente para conter a motivação e o uso de armas.
A votação ocorreu com oposição conservadora rejeitando o projeto, que venceu por 96 votos a 45 e seguirá para o Senado. O primeiro-ministro Anthony Albanese lidera a agenda de controle de armas.
Detalhes das medidas
O texto cria um programa nacional de recompra de armas e amplia as checagens de antecedentes para licenças, com base em dados oficiais. A ampliação envolve informações da agência de inteligência interna.
Segundo dados oficiais, houve recorde de 4,1 milhões de armas no país no ano passado, com mais de 1,1 milhão no estado de Nova Gales do Sul, palco do ataque de Bondi.
Nova Gales do Sul já aprovou medidas locais, limitando o número de armas por pessoa a quatro, com exceção de agricultores, que podem ter até dez, além de exigir renovação a cada dois anos, em vez de cinco.
O ministro do Interior, Tony Burke, ressaltou que a atual circulação de armas é considerada insustentável. A Câmara também discute propostas para reduzir o limiar de punição para crimes de discurso de ódio.
— As mudanças pretendem reduzir riscos e aumentar a fiscalização, afirmou Burke. A Lei segue para o Senado, onde ainda há etapas a ser cumpridas.
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