- O governo do Cazaquistão aprovou uma lei que dá ao banco central a autoridade para escolher quais criptomoedas podem ser negociadas em exchanges reguladas.
- Foi criado um arcabouço regulatório para ativos digitais, com uma estrutura de três camadas para diferentes tipos de ativos digitais financeiros.
- As três categorias abrangem: ativos digitais financeiros lastreados por moeda fiat (stablecoins), ativos lastreados em instrumentos, bens ou direitos, e instrumentos financeiros emitidos eletronicamente; há ainda ativos digitais não garantidos, como Bitcoin e Ether.
- Exchanges de criptomoedas serão licenciadas e supervisionadas pelo banco central, com uma lista de moedas aprovadas, limites operacionais e regras de proteção ao investidor.
- A fiscalização contra operações ilegais permanece agressiva, com fechamento de exchanges não licenciadas, além de planos para bancos de criptomoedas e um fundo nacional de reserva de criptomoedas estimado entre 500 milhões e 1 bilhão de dólares até 2026.
Kazakhstan aprovou um pacote de leis que restringe a negociação de criptomoedas a ativos aprovados pelo Banco Central, ao mesmo tempo em que cria um marco regulatório para ativos digitais e reforça a repressão a operações ilícitas no setor.
A norma concede à autoridade monetária o poder de decidir quais criptos podem ser negociadas em plataformas reguladas, inserindo o país em uma etapa de maior controle sobre o mercado de ativos digitais.
O texto, com várias alterações legais, envolve atos sobre regulação financeira, comunicações e falências, e estabelece frameworks para ativos financeiros digitais, com regras mais rígidas para criptomoedas não lastreadas.
Nova classificação de ativos
A lei cria três categorias para ativos digitais: moedas estáveis lastreadas por fiat, ativos digitais lastros em instrumentos ou bens, e instrumentos financeiros emitidos eletronicamente. Plataformas digitais atuarão como entidades licenciadas, sujeitas a normas de gestão de riscos.
Operadores de plataformas deverão cumprir requisitos de proteção ao investidor e gestão de risco, com a instituição de regras de emissão e circulação de ativos digitais. Um grupo de ativos é descrito como “dinheiro digital sem garantia”.
Controle da lista de criptos aprovadas
O Banco Central ficará responsável por estabelecer uma lista de criptomoedas permitidas para circulação e por impor limites operacionais às exchanges. A supervisão também abrange a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no ecossistema.
Para fins de conformidade, exchanges e infraestruturas de mercado de ativos digitais passam a ser monitoradas como entidades financeiras, com exigências de transparência e reporte.
Reforço à fiscalização de operações ilegais
A ofensiva regulatória acompanha ações já anteriores contra atividades não autorizadas. Em outubro de 2024, foram fechadas 130 exchanges ilegais, com ativos avaliados em 16,7 milhões de dólares apreendidos.
Ao mesmo tempo, a autoridade destacou a atuação contra grupos de cash-out clandestino, que movimentaram dezenas de bilhões de tenge em 2024. Agências envolvidas incluem o Serviço de Monitoramento Financeiro.
Avanços futuros no ecossistema
Paralelamente, o governo considera iniciativas para estimular o setor. O Primeiro-Ministro Olzhas Bektenov citou planos para abrir bancos de criptomoedas, oferecendo serviços de câmbio, custódia e processamento de transações.
Outra frente aponta para a criação de um Fundo Nacional de Reserva de Criptomoedas, estimado entre 500 milhões e 1 bilhão de dólares, com metas de implementação até o início de 2026.
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