Parlamento da UE remete acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE

Parlamento Europeu encaminha o acordo entre a União Europeia e Mercosul ao tribunal supremo, podendo atrasar a aplicação em até dois anos

Farmers from across Europe protest as the European Parliament votes on Wednesday on whether to refer the EU-Mercosur trade agreement to the Court of Justice of the European Union (CJEU), in Strasbourg, France, January 21, 2026. REUTERS/Yves Herman

O parlamento europeu encaminhou o acordo de livre comércio entre a União Europeia e Mercosul ao Tribunal Europeu de Justiça, o tribunal máximo da UE.
A medida pode atrasar o acordo em até dois anos e, em último caso, pôr em risco a sua implementação.
A União Europeia assinou o maior acordo comercial já fechado com os membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) no último sábado.
O acordo ainda precisa de aprovação de outros órgãos antes de entrar em vigor.

O Parlamento Europeu votou na quarta-feira para encaminhar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE. A medida pode atrasar a ratificação em até dois anos e, em alguns cenários, pôr em risco o negócio.

O acordo foi assinado no último fim de semana, em Bruxelas, pelos blocos UE e Mercosul, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O texto ainda depende de aprovação formal de todos os Estados e instituições para entrar em vigor.

A decisão de levar o tema ao mais alto tribunal ocorre em meio a controvérsias sobre o conteúdo do acordo. A avaliação jurídica pode influenciar a continuidade de tramitações legislativas e a compatibilidade com normas da UE.

A assinatura do pacto, embora histórica por envolver o maior acordo comercial já negociado pela UE com o Mercosul, permanece sob escrutínio. As próximas etapas dependem de parecer jurídico e da obtenção de aprovações necessárias pelas instituições envolvidas. Fontes indicam que o processo pode avançar apenas com decisões do tribunal e dos parlamentos nacionais.