- O Parlamento Europeu encaminhou o acordo de livre comércio UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise, após votação em Estrasburgo.
- A decisão foi de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, e o TJUE vai verificar se o acordo respeita os tratados da UE, o que pode atrasar a entrada em vigor por meses.
- A Comissão Europeia ainda pode aplicar o acordo de forma provisória enquanto o tribunal julga o caso.
- Agricultores franceses protestaram em Estrasburgo; o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, elogiou a decisão, destacando que Paris pode se opor quando necessário.
- O chanceler alemão, Friedrich Merz, afirmou que o Parlamento falhou em reconhecer a situação geopolítica, defendendo a aplicação provisória; o acordo foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, após mais de 25 anos de negociações, prevendo desoneração de tarifas para a maior parte do comércio entre a UE e o Mercosul, com projeções de aumento de exportações.
O Parlamento Europeu encaminhou o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE nesta quarta-feira, 21, após votação em Estrasburgo. A decisão pede que o TJUE analise se o acordo atende aos tratados da UE. A medida pode adiantar a implementação prática do tratado.
O pleito foi aprovado por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Com isso, o TJUE, com sede em Luxemburgo, passa a revisar a conformidade do acordo assinado no Paraguai com o marco jurídico da UE.
A decisão tem potencial para atrasar a entrada em vigor formal do acordo por meses, ainda que a Comissão Europeia possa aplicar a implementação provisória enquanto a análise ocorre. A UE e o Mercosul assinaram o tratado em Assunção, após mais de 25 anos de negociações.
Reações na União Europeia
Centenas de agricultores franceses protestaram diante da sede do Parlamento, em Estrasburgo, com tratores, antes da votação. Líderes do setor elogiaram o alto escrutínio sobre as implicações do acordo para a agricultura.
O ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, comemorou a decisão e afirmou que o Parlamento expressou a posição da França. Barrot indicou que Paris pode se opor novamente, se necessário.
O chanceler alemão, Friedrich Merz, afirmou pela rede social X que o Parlamento falhou em reconhecer a situação geopolítica e defendeu a aplicação provisória do acordo. O debate europeu segue sob vigilância.
O acordo, assinado em 17 de janeiro em Assunção, prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre a UE e os quatro países do Mercosul. O tratado facilita exportações de automóveis, máquinas, vinhos e licores europeus para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e aumenta o acesso europeu a carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.
Estimativas apontam aumento de 39% nas exportações da UE para o Mercosul e de 17% nas exportações do bloco para a UE, caso o acordo entre em vigor plenamente. A tramitação no TJUE pode delayar esse cenário.
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