França vê aplicação provisória de acordo com Mercosul como violação democrática

O Parlamento Europeu enviou o acordo UE‑Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode paralisar a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
A França classificou a aplicação provisória do acordo como “violação democrática” caso a Comissão Europeia aponte a implementação antes de a decisão do TJUE.
A declaração foi feita pela porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, citada pela Europa1/Cnews, e reforça a posição de Paris.
A Comissão Europeia ainda não confirmou se aplicará o tratado de forma provisória; a instituição pode fazê‑lo, em tese, antes da decisão do TJUE, mas não houve decisão tomada.
A decisão do TJUE, esperada após o envio do acordo pelo Parlamento, poderia adiar a implementação formal do tratado por vários meses.

A França afirmou que a aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul seria uma violação democrática, caso o braço executivo da UE imponha esse passo sem a revisão do TJUE. A declaração foi dada após o Parlamento Europeu solicitar formalmente a análise do tribunal.

O Parlamento encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia na quarta-feira. A decisão do TJUE poderia impedir a implementação formal do tratado, afetando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Antes de qualquer decisão judicial, a Comissão ainda não anunciou uma posição final sobre a possibilidade de aplicação provisória do tratado. Bruxelas sustenta que não houve decisão definitiva nesse sentido até o momento.

Posição e desdobramentos

A porta-voz do governo francês, Maud Bregeon, afirmou que impor a aplicação provisória seria, na situação atual, uma forma de violação democrática. A declaração foi reiterada em entrevista a um canal de notícias europeu.
O processo pode adiar por meses a implementação prática do acordo entre UE e Mercosul, conforme previsões já divulgadas pelo bloco.
O envio do texto ao TJUE pelo Parlamento Europeu ocorre em meio a debates sobre impactos econômicos, ambientais e regulatórios para os 27 membros e para os países do Mercosul.

Fontes: declarações oficiais do governo francês, comunicado do Parlamento Europeu e relatos de imprensa sobre o andamento jurídico do caso.