- A Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido entrou na fase final de consulta sobre um conjunto amplo de regras para criptoativos, alinhando o setor às normas de mercados financeiros tradicionais.
- A FCA pediu feedback sobre dez regras propostas, descrevendo a etapa como o “último passo” do processo de consulta.
- As propostas visam definir como empresas de cripto atuarão no Reino Unido, buscando maior transparência e proteção ao consumidor, sem eliminar completamente o risco.
- O pacote inclui regras sobre conduta de negócios, uso de crédito para comprar cripto, requisitos de relato regulatório, proteção de ativos e tratamento de garantias de varejo ao tomar empréstimos com ativos digitais; o prazo para comentários vai até 12 de março.
- Também há encaminhamentos sobre um regime de licenciamento para provedores de serviços de ativos cripto, com abertura de inscrição prevista para setembro de 2026, além de debate sobre possível banimento de doações em cripto para partidos e mudanças na tributação de atividades de DeFi.
O regulador financeiro do Reino Unido estreou a fase final de consulta sobre um conjunto amplo de regras para criptomoedas, alinhando o setor às normas de mercados tradicionais. A Financial Conduct Authority (FCA) anunciou que está aberto feedback sobre 10 propostas, consideradas o último passo do processo de consulta. A medida integra o plano do governo de ampliar a supervisão a ativos digitais.
As regras propostas abrangem padrões de conduta empresarial, restrições de uso de crédito para comprar cripto, requisitos de reporte regulatório, salvaguarda de ativos e tratamento de garantias de varejo ao tomar empréstimos com ativos digitais. A FCA aponta que as mudanças visam aumentar transparência e compreensão do consumidor, sem eliminar toda a volatilidade.
Além disso, o regulador divulgou que já houve progresso significativo no cronograma da nova regime de licenciamento para provedores de serviços de ativos digitais. O calendário indica abertura de janela de candidaturas em setembro de 2026, com detalhes a serem confirmados posteriormente.
Propostas centradas em mercado de cripto
A FCA afirma que as regras devem moldar o funcionamento das empresas de cripto no Reino Unido, ao mesmo tempo em que aproximam o setor das normas aplicadas a serviços financeiros tradicionais. A autoridade ressalta que o objetivo é fomentar um mercado aberto, sustentável e competitivo, com maior confiança do público.
O órgão regulador também destacou que a regulação busca reduzir assimetrias de informação e aumentar a supervisão sobre riscos de investimento. A consulta permanece aberta para envio de contribuições até 12 de março pelos interessados no setor.
Plano de licenciamento
O pacote de propostas inclui etapas para a implementação de um regime de licenciamento mais rígido. Com a abertura prevista de candidaturas em setembro de 2026, as empresas deverão obter aprovação da FCA e cumprir normas contínuas após a autorização.
A FCA já sinalizou a intenção de regulamentar o crypto asset service providers de forma consistente com o arcabouço existente para serviços financeiros tradicionais. O objetivo é ampliar a supervisão sem excluir oportunidades de inovação no mercado.
Debate sobre doações cripto e regulação DeFi
O governo britânico avalia a possibilidade de proibir doações em criptomoedas a partidos políticos, tema que pode impactar Reform UK, que já aceitou ativos digitais. A ideia está em análise no âmbito do Elections Bill, conforme pessoas envolvidas nas discussões, ainda sem confirmação oficial.
Paralelamente, o governo avança em reformas sobre a tributação de atividades de finanças descentralizadas. Um novo marco regulatório deve excluir usuários de tributar ganhos de capital a cada depósito em protocolos de empréstimo ou pools de liquidez, conforme relatório recente.
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