- Quarenta e seis motoristas da eCourier, serviço de entrega ligado à Royal Mail, são classificados como autônomos, embora transportem amostras vitais do NHS para hospitais.
- O caso será julgado este ano em um tribunal trabalhista, com a defesa indicando que a classificação de autônomo é incorreta e que os motoristas têm direito a direitos de trabalhador, como salário mínimo e férias.
- Os motoristas são representados pelo escritório Leigh Day, que já ganhou processo semelhante em nome de motoristas da Uber.
- A defesa aponta que o controle sobre o trabalho, a distribuição de vagas e as expectativas de disponibilidade indicam relação de trabalhador, não de autônomo.
- A sindicato Independent Workers Union of Great Britain apoia o processo, destacando falhas na proteção de direitos no setor de gig economy; a eCourier afirmou que oferece duas formas de vínculo, com a maioria optando pela relação de contratado independente.
Dois grupos de motoristas de entregas por meio de uma empresa controlada pela Royal Mail entraram com ação trabalhista para garantir direitos de trabalhador, não apenas de autônomo. A disputa envolve a eCourier, que emprega 46 motoristas responsáveis por levar amostras do NHS a hospitais.
Os motoristas defendem que, apesar da classificação como autônomos, o controle sobre as atividades — distribuição de tarefas, disponibilidade e desempenho — sugere relação empregatícia. Caso a classificação seja revertida, benefícios como salário mínimo e férias seriam garantidos.
A ação será apreciada em tribunal trabalhista ainda neste ano. Os queixosos estão sendo representados pelo escritório Leigh Day, conhecido por casos semelhantes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais.
Quem está envolvido
A eCourier, serviço de motoboys ligado à Royal Mail, é focal da disputa. Os 46 motoristas alegam que o regime de autônomos não condiz com a prática, principalmente pela forma de alocação de entregas e pelas exigências de disponibilidade.
A representante do Leigh Day, Mandy Bhattal, afirmou que a empresa pode estar classificando-os incorretamente, o que impede o acesso a direitos como férias e remuneração mínima. A defesa sustenta que os motoristas podem optar por vínculo de trabalhador ou por contrato independente.
A defesa também conta com o apoio da Independent Workers Union of Great Britain, que critica o modelo de gig economy e defende maior proteção aos trabalhadores em plataformas.
Contexto e próximos passos
O caso já tem precedentes relevantes no Reino Unido: em 2021, a Suprema Corte decidiu que motoristas da Uber devem ser classificados como trabalhadores. Se confirmado o status de trabalhador para os motoristas da eCourier, haveria ajustes legais e financeiros para esses profissionais.
A eCourier informou não comentar questões de litígio em curso. Em nota, afirmou oferecer opções de vínculo, com direitos como férias e licença médica, ou contratos independentes, com a maioria optando pela segunda opção.
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