- Uma juíza federal em Washington, Ana Reyes, bloqueou o fim do status de Proteção Temporária para haitianos, protegendo mais de 350 mil pessoas de possível deportação.
- A decisão impede que o Departamento de Segurança Interna encerre a TPS para o Haiti, que entraria em vigor na próxima quarta-feira.
- O Haiti vive crise de violência e deslocou mais de 1,4 milhão de pessoas, com situação agravada por confrontos entre gangs e instabilidade política.
- A TPS é um benefício que, para haitianos, já havia sido estendido várias vezes, com a última prorrogação até 3 de fevereiro de 2026.
- A ação judicial foi movida coletivamente por haitianos que buscavam impedir a suspensão do status, que o governo anterior havia tentado encerrar sob argumentos de caráter temporário.
A juíza federal Ana Reyes, de Washington, bloqueou nesta segunda-feira a medida do Departamento de Segurança Interna (DHS) que visava revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) para haitianos. A decisão impede deportações de mais de 350 mil haitianos.
O TPS oferece proteção temporária contra deportação e autorização de trabalho a pessoas de países afetados por desastres, conflitos ou outros eventos extraordinários. O DHS pretendia terminar o TPS para cerca de uma dúzia de países, argumentando que o programa foi sempre temporário.
Haiti enfrenta violência generalizada, com mais de 1,4 milhão de deslocados internos. A população também depende de ajuda humanitária, com a UNICEF estimando mais de 6 milhões de haitianos necessitando assistência, incluindo 3,3 milhões de crianças.
Desdobramentos legais
A ação é parte de processo coletivo movido por haitianos que buscam impedir a exoneração do status, evitando riscos de deportação. A decisão de Reyes tramita no contexto de disputas sobre a autoridade legal para encerrar o TPS, após tentativas anteriores do governo Trump de reduzir o programa.
Historicamente, o Haiti recebeu o TPS após o terremoto de 2010; a extensão mais recente foi anunciada pela administração Biden em julho de 2024, estendendo o benefício por 18 meses, até 3 de fevereiro de 2026. O DHS já havia sinalizado em novembro a intenção de efetivar o término para Haiti.
A disputa jurídica ocorre em meio a críticas sobre a política migratória e ao endurecimento de medidas de imigração, com decisões judiciais que interrompem ações administrativas direcionadas a haitianos e a outros países.
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