Caso de ugandês acusado de homossexualidade agravada é arquivado, diz advogado

Tribunal em Uganda retirou o caso contra o primeiro homem do país acusado de “homossexualidade agravada”, crime que pode levar à pena de morte, conforme alegado pelo advogado.
A Lei Antihomossexualidade foi criada em 2023 no país, com penas que vão desde prisão até morte em casos agravados.
O réu, de 20 anos e natural de Soroti, ficou quase um ano na prisão preventiva desde agosto de 2023, sob acusação de relação sexual ilícita com um homem de 41 anos.
Ao longo do processo, a acusação foi alterada para o crime de “conhecimento carnal contra a ordem da natureza”, que prevê prisão perpétua.
Nesta segunda-feira, o magistrado interrompeu o caso ao concluir que o acusado está “de mente instável” após longa detenção; a decisão foi oral, com versão escrita a ser disponibilizada posteriormente.

Um caso de Uganda, envolvendo o homem pela primeira vez processado por homicídio agravado por homossexualidade, foi encerrado pela Justiça nesta segunda-feira. O processo, que começou na cidade de Soroti, na região nordeste, foi interrompido após o juiz verificar que o acusado sofre de uma condição mental, segundo o advogado.

O homem, de 20 anos à época, ficou quase um ano com pedido de custódia preventiva após ser detido em agosto de 2023. Ele foi acusado de ter mantido relação sexual com um homem de 41 anos, em uma acusação que inicialmente envolvia contravenção de homossexualidade agravada.

Durante a tramitação, as acusações foram alteradas pela promotoria. Passou a ser imputado por ter tido conhecimento carnal contrariamente à ordem natural, crime que prevê prisão vitalícia no código penal do Uganda. O advogado afirmou que o juiz encerrou o caso de forma oral, com a versão escrita prevista para sair posteriormente.

Não houve comentário imediato do judiciário sobre a decisão. O caso ocorre no contexto da Lei Antihomo$sexualidade de 2023, que provocou condenação internacional e consequências econômicas, incluindo suspensão de financiamento por parte do Banco Mundial e restrições de visto impostas pelos Estados Unidos a funcionários ugandenses.

Desdobramentos legais e contexto

A adoção da lei em 2023 gerou condenação de governos e grupos de direitos. A legislação é descrita como uma das mais severas de proteção aos direitos LGBT no mundo, com pena de prisão perpétua para atos de relação entre pessoas do mesmo sexo em sua forma agravada e possibilidade de pena de morte. O Governo Ugandano defende a lei como parte de sua moralidade e ordem pública.