- Austrália tornou-se o primeiro país a proibir menores de 16 anos de acessarem redes sociais, em dezembro de 2025, com multas de até 49,5 milhões de dólares australianos; novas contas são bloqueadas e contas existentes devem ser desativadas.
- Brasil aprovou lei que torna a verificação de idade menos dependente da autodeclaração e obriga que contas de até 16 anos estejam vinculadas à conta de um responsável legal, com vigência a partir de março de 2026.
- Regulamentações em outros países variam: a Alemanha exige consentimento parental para jovens entre 13 e 16 anos; Dinamarca planeja vetar o acesso de menores de 15; Espanha e França discutem ou preveem restrições para menores de idade.
- União Europeia publicou uma resolução pedindo idade mínima de 16 anos para redes sociais e 13 para a União como conceito, mas a medida não é lei nem define políticas obrigatórias.
- Observadores ressaltam que as regras ainda são conceituais em muitos lugares, com diferentes métodos de verificação de idade e exceções para plataformas específicas.
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida respondeu a preocupações com a proteção de menores e estimulou debates internacionais sobre regulações semelhantes. No Brasil, a lei já aprova regras para verificação de idade e vinculação de contas de menores a responsáveis legais, com vigência prevista para março de 2026.
Outros países também discutem ou já【implementaram】 políticas para reduzir o acesso de crianças às plataformas. A seguir, um panorama objetivo do que tem sido adotado em diferentes regiões.
Alemanha
Na Alemanha, menores entre 13 e 16 podem usar mídias sociais apenas com consentimento dos pais. Críticos dizem que os controles atuais não são suficientes e defendem maior rigor na implementação das regras.
Austrália
A norma australiana impede que menores de 16 anos criem contas e exige o desativamento de contas existentes. Multa potencial de até 49,5 milhões de dólares australianos para quem descumprir. A verificação de idade não tem padrão único; documentos, selfies e outras ferramentas podem ser usados.
Brasil
A legislação brasileira passa a exigir que contas de quem tem até 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal. A verificação de idade deixa de depender apenas da autodeclaração. As mudanças entram em vigor em março de 2026.
Bélgica
A Bélgica já adota desde 2018 regra que exige consentimento dos pais para contas de menores de 13 anos. Essa regra permanece como referência regional.
China
A China mantém controles mais rígidos de acesso à internet, com restrições que limitam o tempo de uso por menores. Relatos de limited daily hours e restrições por dias específicos aparecem em coberturas internacionais.
Dinamarca
Em novembro de 2025, a Dinamarca anunciou medidas para vetar o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. Pais podem liberar o acesso para adolescentes acima de 13 anos em plataformas selecionadas.
Espanha
A Espanha planeja proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais a partir de 2026. O governo ainda não detalhou o calendário de implementação nem os mecanismos de verificação.
França
A França aprovou, em janeiro de 2026, lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos. A implementação enfrenta desafios técnicos, apesar de aprovadas medidas para exigir consentimento parental desde 2023.
Itália
Na Itália, crianças com menos de 14 anos precisam do consentimento dos pais para abrir contas em redes sociais; a partir dessa idade, o consentimento não é mais obrigatório.
Malásia
A Malásia indicou que seguirá o exemplo da Austrália, proibindo o registro de menores de 16 anos em perfis de redes sociais, com implementação prevista para 2026.
Noruega
A Noruega, desde 2024, considera elevar de 13 para 15 anos a idade para consentimento em uso de mídias sociais, com possibilidade de assinatura dos pais em nomes de menores abaixo do limite.
Reino Unido
O governo britânico discute proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A Lei de Segurança Online, em vigor desde 2025, já impõe padrões mais rígidos para plataformas, incluindo verificação de idade mais robusta.
União Europeia
O Parlamento Europeu avançou, em 2025, com resolução que recomenda idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais e 13 anos para serviços de vídeo e IA. A resolução não é lei nem estabelece políticas, apenas diretrizes.
Observação: as medidas variam em rigor, prazos e mecanismos de verificação. A regulação de idade é tema em debate mundial, com adoção gradual e ajustes conforme cada país.
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