- O Tribunal Superior de Eswatini rejeitou uma ação de advogados de direitos humanos que alegavam inconstitucionalidade do acordo do país com os Estados Unidos para receber deportados de terceiros países.
- A defesa dizia que o acordo violaria a constituição do país.
- Desde julho passado, os Estados Unidos já enviaram pelo menos 15 deportados de terceiros países para Eswatini.
- Eswatini recebeu $ 5,1 milhões como parte do acordo.
- A cópia da sentença foi apresentada à Reuters na quarta-feira.
O Tribunal de Eswatini rejeitou um caso apresentado por advogados de direitos humanos que contestavam, como inconstitucional, o acordo do governo com os EUA para receber deportados de terceiros países. A decisão foi divulgada por meio de cópia do veredito junto a Reuters na quarta-feira.
Segundo o processo, o governo de Eswatini abriu espaço para que pessoas deportadas de países terceiros fossem encaminhadas aos EUA sob a parceria. O veredito afirma a improcedência da ação, mantendo o acordo em vigor.
Até o momento, a administração do então presidente Donald Trump enviou ao menos 15 deportados de terceiros países para Eswatini desde julho do ano passado, segundo o relatório. O país africano recebeu, como parte do acordo, o valor de 5,1 milhões de dólares.
A decisão ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos que questionavam a constitucionalidade do acordo e o impacto sobre os migrantes. Ainda não há informações sobre recursos ou desdobramentos judiciais adicionais.
A nota sobre o caso foi obtida pela Reuters, citando o documento do tribunal. O veredito não detalha medidas adicionais a serem adotadas pelo governo de Eswatini em relação aos deportados ou ao acordo com os EUA.
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