- Um projeto de lei de amnistia em discussão na Assembleia Nacional da Venezuela abriria clemência imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos e críticas a autoridades.
- O texto prevê a devolução de ativos de pessoas detidas e a suspensão de medidas internacionais, como as da Interpol, que os atingem, permitindo o retorno ao país.
- A proposta foi anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez e ainda será debatida pela Assembleia, controlada pelo Partido Socialista.
- O projeto não concede amnistia para crimes de violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas.
- Se aprovado em dois turnos, o texto pode liberar centenas de pessoas; o anteprojeto lista crimes como instigação de atividade ilegal, resistência, danos materiais, rebelião, traição e porte ilegal de armas quando relacionados a protestos.
O governo venezuelano avança com uma proposta de lei de anistia que concederia clemência imediata a pessoas presas por participação em protestos políticos e críticas a autoridades. O texto também prevê a devolução de ativos de detidos e o cancelamento de medidas da Interpol contra os beneficiários, permitindo seu retorno ao país.
A aprovação depende de duas votações na Assembleia Nacional, controlada pelo partido socialista. A iniciativa foi anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que substituiu Nicolás Maduro após ações dos EUA.
O projeto em análise incluiria crimes como incitação a atividade ilegal, resistência às autoridades, dano ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que cometidos no contexto de protestos políticos. Não abriria exceções para crimes contra direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas.
Conteúdo da proposta
Segundo o rascunho visto pela Reuters, a anistia abrangeria protestos relevantes ao longo de anos, incluindo manifestações de 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024. As mobilizações de 2024 ocorreram após eleição contestada, com oposição alegando vitória, mas Maduro mantendo o governo.
A medida prevê ainda a devolução de bens de indivíduos detidos ligados aos protestos e o levantamento de medidas internacionais que impediam o retorno desses desaparecidos. A leitura inicial do texto deverá ficar a cargo do presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, nesta quinta-feira.
Contexto e cenário atual
A legislação está em discussão na Assembleia, onde a maioria oficialista controla as sessões. O governo diz buscar uma solução para casos de detenção vinculados a movimentos políticos, em meio a críticas de organizações de direitos humanos.
A posição de Delcy Rodríguez tem sido associada a maior alinhamento com demandas dos EUA relacionadas a acordos petrolíferos. O avanço da lei não sinaliza mudanças para crimes graves descritos acima.
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