Procurador-geral da Irlanda questiona sanções a serviços em assentamentos israelenses

O procurador-geral da Irlanda identificou várias questões legais e práticas significativas sobre a possibilidade de incluir serviços na regulamentação de comércio com territórios ocupados por Israel.
O governo já planeja uma lei para restringir o comércio com os assentamentos no território ocupado da Cisjordânia, mas há pressão para ampliar para serviços, o que pode complexificar o tema.
A assessoria jurídica detalhada aponta que regular serviços comerciais com um país ou território fora da União Europeia envolve riscos legais e pode sustentar contestação jurídica.
Limitar a lei apenas a mercadorias captaria poucos produtos, estimados em cerca de 200 mil euros por ano; incluir serviços envolveria empresas multinacionais com operações na Irlanda e em Israel.
O atraso na tramitação ocorre enquanto se aguarda a opinião do procurador-geral; ministros destacam que a inclusão de serviços torna a legislação mais robusta e sujeita a questionamentos.

Ireland, o principal advogado do governo, indicou que o parecer sobre a extensão de sanções a serviços em negócios com assentamentos israelenses aponta questões jurídicas e práticas relevantes. A discussão envolve a possibilidade de ampliar o alvo do projeto de lei além de mercadorias.

O texto detalhado do parecer analisa a regulação por um Estado-Membro do comércio de serviços com um país ou território fora da UE. A necessidade de robustez jurídica foi destacada pelo vice-ministro Neale Richmond, em Comissão Parlamentar.

A Irlanda prepara há meses uma lei para restringir o comércio com os assentamentos na Cisjordânia ocupada. A ideia originou-se de pressão interna para ampliar o banimento de bens para serviços. EUA e Israel, porém, defendem a rejeição do projeto.

Segundo governo, o parecer aponta problemas legais a serem superados. Há pedidos de esclarecimentos ao Procurador-Geral sobre questões jurídicas específicas. A legislação precisa resistir a eventuais contestações.

Limitar a proposta apenas a mercadorias resultaria em perdas modestas, estimadas em cerca de 200 mil euros por ano, incluindo frutos. A inclusão de serviços envolve cadeias de multinacionais envolvidas em tecnologia e outros setores.

Entre os países da UE, a Irlanda é seguida por Eslovênia, Espanha, Países Baixos e Bélgica, que contemplaram ou anunciaram medidas contra o comércio com territórios palestinos ocupados. A discussão continua em Dublin, com o avanço do parecer jurídico aguardado.