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Promotoria eslovaca encerra investigação sobre jatos de combate doados à Ucrânia

Procurador da Eslováquia encerra investigação sobre doações de jatos MiG-29 e sistemas S-300 a Ucrânia, dizendo que não houve crime

MiG-29 aircraft flies during a NATO media event at an airbase in Malbork, Poland, March 21, 2023. REUTERS/Lukasz Glowala
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  • Um promotor regional de Bratislava encerrou a investigação que acusava o governo anterior de crime ao doar caças MiG-29 soviéticos e sistemas de defesa aérea à Ucrânia.
  • O promotor Rastislav Remeta afirmou que as aeronaves e os sistemas estavam desatualizados, não operacionais plenamente e sem mísseis nem pilotos.
  • Segundo ele, a doação não configurou crime ou violação de dever fiduciário, conforme análise do período e das informações disponíveis.
  • O governo anterior, liderado por Eduard Heger, ajudou a Ucrânia em sua defesa contra a invasão russa, em troca de promessas de compensação de aliados da OTAN.
  • Ao retornar ao poder no final de 2023, o primeiro-ministro Robert Fico congelou a ajuda militar, mas manteve vendas comerciais em andamento.

A promotoria regional de Bratislava encerrou nesta quinta-feira as investigações abertas pelo governo do primeiro-ministro Robert Fico sobre doações de caças MiG-29, além de sistemas de defesa aérea S-300 e Kub, a Ucrânia. A apuração questionava se a ação seria crime em meio ao apoio externo.

O promotor Rastislav Remeta afirmou que as aeronaves soviéticas eram desatualizadas, não estavam plenamente operacionais e careciam de mísseis e pilotos. Segundo ele, a doação não configurou crime, conforme avaliação das autoridades competentes.

O governo anterior, chefiado pelo então primeiro-ministro Eduard Heger, com o ministro da Defesa Jaroslav Nad, encaminhou as doações em troca de promessas de compensação de aliados da OTAN. Ao retornar ao poder em 2023, Fico interrompeu a ajuda militar, mantendo, porém, vendas comerciais em curso.

Remeta completou que, no contexto daquele período, com base no valor informado, em relatório de auditores nacionais e nas informações disponíveis, não ficou provado que houve violação de dever fiduciário pelo governo. A apuração foi encerrada sem indícios de irregularidades.

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