- O australiano Brenton Tarrant, responsável pela massacre de Christchurch em 2019, busca que o tribunal supreme reavalie suas condenações e permita novo julgamento, pleiteando a anulação das pleas de culpa.
- Em março de 2020 ele se declarou culpado por 51 homicídios, 40 tentativas de assassinato e terrorismo; em agosto de 2020 recebeu pena de prisão perpeta sem chance de liberdade.
- Em 2022 ele entrou com recurso, que será analisado para definir se pode prosseguir, considerando o descumprimento do prazo legal para apresentar a apelação.
- O tribunal deve decidir, no início de fevereiro, se as pleas de culpa podem ser anuladas com base na alegação de que as condições de prisão impediram decisões racionais.
- Caso o pedido seja aceito, o caso volta à justiça de nível superior para novo julgamento; caso seja rejeitado, haverá um novo exame sobre a apelação da sentença ainda neste ano.
Brenton Tarrant, o australiano que matou 51 muçulmanos em duas mesquitas de Christchurch em 2019, pediu à justiça da Nova Zelândia para anular as confissões de culpa e realizar um novo julgamento. O recurso será avaliado pelo tribunal de recursos, um dos mais altos do país.
O pedido envolve pleitos de 51 acusações de homicídio, 40 de tentativa de homicídio e terror. Em março de 2020, Tarrant se declarou culpado e, em agosto daquele ano, recebeu a sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
A defesa argumenta que as condições de encarceramento teriam deixado o réu incapaz de tomar decisões racionais quando fez as confissões. O Ministério Público contestará essa tese no tribunal superior, conforme documentos judiciais.
O novo julgamento depende de decidir se o recurso pode ou não prosseguir, já que foi protocolado fora do prazo previsto em lei. Caso o tribunal aceite, o caso retorna ao supremo para uma nova análise do mérito das condenações.
A audiência, que começa no dia 9 de fevereiro, deverá ocorrer em Wellington com Tarrant apresentando provas por videoconferência. Em Christchurch, a sala de imprensa terá transmissão atrasada para familiares das vítimas.
Foi mantida a restrição de presença no tribunal: apenas imprensa, advogados e pessoas autorizadas. Espaços limitados foram disponibilizados para o público, com acompanhamento remoto para quem estiver no registro de vítimas.
Polícia e segurança passaram por medidas reforçadas, refletindo o mesmo cuidado adotado desde o ataque de 2019. Entre as vítimas, familiares acompanham o procedimento com impactos emocionais significativos.
Tarrant mudou-se para a Nova Zelândia em 2017, com planos de ataque. Ele realizou reconhecimento nas mesquitas, divulgou um manifesto e transmitiu parte do ataque ao vivo. A investigação desencadeou um amplo processo judicial e de políticas públicas.
Na esteira do ataque, o governo implementou restrições a armas militares semiautomáticas e criou um cadastro de armas. Uma comissão de inquérito — a maior já realizada no país — continua ouvindo testemunhas, ainda sem conclusão.
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