Projeto de lei dá a Israel controle sobre patrimônio na Cisjordânia

Um projeto de lei em Israel visa criar uma Autoridade Antiquidades israelense para governar sítios arqueológicos e antiguidades na Cisjordânia, atribuindo ao ministro da herança amplos poderes para nomear o conselho, declarar sítios e expropriar terras.
O texto foi aprovado em leitura inicial pelo Comitê Ministerial de Legislação em 8 de fevereiro e ainda terá guias de leitura na Knesset nos próximos meses.
Organizações como Peace Now, Geneva Initiative e Emek Shaveh dizem que a medida viola leis internacionais e representa uma anexação extraterritorial que ameaça a viabilidade de uma solução de dois estados, além de atrapalhar acordos de Oslo.
Críticas apontam que aplicar autoridade israelense nas Áreas A e B desmontaria o Oslo II, que delegou responsabilidade de antiguidades à autoridade palestina, com áreas A e B sob controle palestino, e que a proposta pode esvaziar a cooperação existente.
O caso de Sebastia, na Área B, já viu ordem de expropriação anunciada em novembro de 2025 para sítio arqueológico adjacente e terras locais, aumentando temores de deslocamento de moradores e de uso político do patrimônio.

O Congresso israelense aprovou em primeira leitura um projeto de lei que criaria uma Autoridade de Antiguidades dedicada a governar sítios arqueológicos na Cisjordânia. A medida, que recebeu parecer favorável no comitê ministerial de Legislação em 8 de fevereiro, concede ao atual ministro da herança, Amihai Eliyahu, amplos poderes para nomear o conselho gestor, declarar sítios históricos e expropriar terras e antiguidades na região. O texto segue para nova discussão na Knesset, ainda neste mês.

Críticos afirmam que a proposta configura extraterritorialidade e violaria leis internacionais. Entidades como Peace Now, Geneva Initiative e Emek Shaveh rubricaram uma carta conjunta chamando o projeto de ameaça a uma solução de dois Estados, além de apontarem supostas violações à Convenção de Haia de 1954 e à Quarta Convenção de Genebra. A carta também sustenta que a iniciativa desrespeitaria o Oslo II, que distribuiu responsabilidades sobre o patrimônio entre Israel e a Autoridade Palestina.

Segundo o documento, a ampliação de controle incluiria áreas classificadas como A e B, o que geraria mudanças no status de proteção de sítios arqueológicos. Analistas observam que tal movimento pode facilitar a interiorização da autoridade israelense em áreas com população palestina, aumentando tensões na região. O grupo de organizações alertou ainda para o risco de comprometer acordos de cooperação cultural já existentes.

#### Seppastia: expropriação e mobilização comunitária

Em Sebastia, cidade palestina situada na Área B, há relatos de uma ordem de expropriação anunciada em novembro de 2025, que incluiu sítio arqueológico adjacente à vila, além de terrenos de moradores. A área abriga vestígios que remontam a diversos períodos históricos, e consta na lista provisória de Patrimônio Mundial da UNESCO desde 2012, com alertas de ICOMOS devido a pressões de assentamentos e atividades militares.

Guia turístico local comenta que moradores dependem do turismo cultural para a renda. Alegações de que a expropriação permitiria a construção de vias de acesso para colonos próximos a áreas de proteção reforçam temores de deslocamento de residentes. Representantes de organizações de defesa do patrimônio criticam a medida, dizendo que a intervenção visa facilitar o controle territorial e a segregação do sítio, não sua preservação.

A pasta de herança israelense destinou recursos para transformar Sebastia em destino turístico, com planos de infraestrutura de vigilância e torre militar, anunciados anteriormente. Enquanto isso, a comunidade de Sebastia afirma que a expropriação ameaça a ligação histórica e econômica com o local, que sustenta a identidade regional há gerações. Grupos locais destacam a importância de manter o sítio conectado aos habitantes que o protegem.