- O Parlamento Europeu aprovou mudanças legais para ampliar opções de deportação de requerentes de asilo, incluindo envio a países que a pessoa nunca visitou.
- As regras devem entrar em vigor em junho e permitem deportação para fora da União Europeia desde que haja acordo entre o governo da UE e o país receptors, mesmo sem vínculos diretos.
- A votação sustenta acordos já existentes, como Itália com Albânia e Holanda com Uganda, para a devolução de pessoas cuja solicitação de asilo foi negada.
- Em outra medida, foi criada uma lista de “países terceiros seguros”, com procedimentos mais rápidos para requerentes desses lugares, incluindo Geórgia, Turquia, Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia.
- Defensores de direitos humanoss e organizações não governamentais criticaram a inclusão da Tunísia, dizendo que o status pode negar avaliações individuais e expor pessoas a riscos, abusos e exploração.
O Parlamento Europeu aprovou mudanças legais que aproximam a implementação de centros offshore para migrantes e requerentes de asilo. A medida amplia as opções de deportação, incluindo envio para países que as pessoas nunca visitaram, se houver acordo com o país de acolhimento.
As regras, que devem valer a partir de junho, permitem deportar alguém para fora da UE mesmo que o território de destino tenha apenas passagem ou nenhum vínculo, desde que exista acordo com o governo receptor. A decisão apoia acordos já firmados pela Itália com a Albânia e pela Holanda com Uganda.
Paralelamente, os eurodeputados criaram uma lista de “países terceiros seguros”, prevista para acelerar processos e dificultar pedidas de asilo. Entre os incluídos estão Geórgia, Turquia, Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia.
Grupos de direitos humanos alertaram sobre a inclusão da Tunísia, onde o governo tem endurecido a atuação contra a sociedade civil e opositores. Segundo organizações, a lista pode precarizar avaliações individuais de pedidos de proteção.
Um consórcio de 39 ONGs afirmou que classificar a Tunísia como país seguro priva tunisianos de avaliações justas e pode ampliar violações contra migrantes e espaço cívico. A posição foi divulgada antes da votação.
Entre os apoiadores, o eurodeputado Alessandro Ciriani, da Itália, afirmou que a migração passa a ser governada e não apenas enfrentada. Ciriani integra o partido de governo italiano, que já enfrentou decisões judiciais contrárias a acordos com a Albânia.
A União Europeia vem endurecendo regras de refúgio desde 2015, com o aumento de controles e propostas de soluções como centros de retorno fora do continente. Em 2024, líderes europeus já discutiam hubs de retorno.
A Holanda informou, no ano passado, que fechou acordo com Uganda para deportação de migrantes recusados no país. Dinamarca já avaliou uso de Rwanda para processamento, mas sem avançar. Autoridades ressaltam objetivo de reduzir fluxos ilegais.
Segundo a ONU, cerca de 1,3 milhão de pessoas buscaram asilo na UE durante a crise migratória de 2015. Os números continuam preocupantes, com riscos de novas vidas perdidas no Mediterrâneo em 2026.
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