Advogados de Le Pen dizem que ela não pretendia cometer erro em apelação

Os advogados de Marine Le Pen afirmaram ao tribunal de Paris que ela não teve a intenção de cometer uma infração.
O recurso é o desfecho de um processo crucial que pode permitir que Le Pen dispute a eleição presidencial no próximo ano.
Em março passado, a líder do RN foi banida por cinco anos de concorrer a cargos públicos por desvio de verbas da União Europeia.
Juízes concluíram que, entre 2004 e 2016, recursos destinados ao Parlamento Europeu foram usados para pagar funcionários vinculados ao partido.
Se o recurso for mantido e a sanção não for revertida, Le Pen pode levar o caso ao Tribunal de Cassação; a decisão pode impactar a estratégia eleitoral do RN para 2027.

Marine Le Pen teve a defesa apresentada nesta quarta-feira em Paris, ao fim de um recurso crucial. Os advogados afirmaram que a líder da RN não tinha intenção de cometer crime, no contexto de uma apelação que pode permitir sua candidatura presidencial. O caso envolve uso de fundos da União Europeia.

O veredito de 2027 depende da decisão do tribunal de apelação. Le Pen já foi condenada por desvio de verbas EU entre 2004 e 2016, com mais de 4 milhões de euros usados para remunerar funcionários que, na prática, atuavam no partido. A pena original é de cinco anos de inaptidão para cargo público.

Os advogados Sandra Chirac Kollarik e Rodolphe Bosselut argumentaram que as regras do Parlamento Europeu eram ambíguas e que a candidata não pretendia agir de forma incorreta. Eles destacaram que, se houve crime, foi sem ciência de violação explícita.

Desdobramentos legais

Procuradores, na semana passada, mantiveram a acusação de uma pena de cinco anos sem habilitação para o exercício de cargo público, mas retiraram a exigência de aplicação automática independentemente de novo recurso. A defesa afirma que a eventual manutenção da condenação segue para a Cour de Cassation, caso a apelação não seja vã.

Se o tribunal de apelação manter a condenação e atender ao pleito dos procuradores, Le Pen ainda pode levar o caso à mais alta instância da Justiça francesa. A Cour de Cassation afirmou que poderá tratar de recursos finais antes das eleições de 2027, sob risco de alterar a estratégia eleitoral da RN.

Caso não haja absolvição, a candidatura de Le Pen para 2027 pode ficar comprometida. A RN já sinalizou que, nesse cenário, Jordan Bardella pode assumir a liderança da legenda na disputa presidencial.