- A Assembleia Nacional venezuelana adiou o debate sobre um projeto de lei de anistia que permitiria clemência imediata a pessoas presas por protestos políticos.
- O governo interino, chefiado por Delcy Rodríguez, tem atendido a exigências da administração de Donald Trump sobre venda de petróleo e liberado centenas de pessoas consideradas prisioneiras políticas por organizações de direitos humanos.
- Versões recentes do texto são menos generosas que a anterior e não detalham quais crimes seriam considerados políticos, nem preveem anistia para difamação nem remoção de notificações da Interpol.
- A proposta não restituiria bens confiscados nem revogaria inelegibilidades ou sanções a veículos de comunicação; o projeto ainda precisa de segunda votação para ser aprovado.
- Estudantes e familiares de prisioneiros protestaram em Caracas, cobrando liberdades, enquanto organizações como Foro Penal questionam os limites da lei.
O plenário da Assembleia Nacional da Venezuela adiou nesta quinta-feira o debate sobre a lei de anistia, destinada a conceder clemência imediata a pessoas presas por participar de protestos políticos. A decisão ocorreu pouco após o grupo de parlamentares começar a discutir o texto, ainda sem leitura completa do conteúdo. A medida faz parte de um esforço de normalização das relações com os Estados Unidos.
A proposta busca abranger décadas, mas as versões mais recentes do texto aparecem menos generosas. Entre as mudanças, não constam crimes listados anteriormente como ações políticas, nem a anistia para quem enfrentou acusações de difamação por criticar autoridades ou para suspender avisos da Interpol.
Quem está envolvido? A liderança da casa é chefiada por Jorge Rodríguez, irmão do atual presidente interino Delcy Rodríguez, que assumiu o poder no mês passado após a saída de Nicolás Maduro. O promotor Tarek Saab também figura entre os nomes citados no debate sobre a lei.
Quando e onde ocorreu o adiamento? O evento teve lugar nesta quinta-feira, na sede da Assembleia Nacional, em Caracas. Os oposicionistas e defensores de direitos humanos acompanharam a tramitação, que já teve aprovação inicial, mas requer uma segunda votação para seguir adiante.
Por quê? O governo alega que a amnistia pode contribuir para pacificar o país, enquanto críticos afirmam que a lei mantém restrições severas e não concede liberdades amplas. Saab indicou que a amnistia não cobriria crimes de violação de direitos humanos, crimes graves ou corrupção em alguns textos.
Atenção aos detalhes da versão vigente. Uma das propostas recentes restringe a lista de atos considerados políticos, abrindo espaço para que casos variados fiquem de fora da anistia. Além disso, não há devolução de bens, cancelamento de restrições a veículos oficiais ou a mídia, como previa versão anterior.
Como ficam as consequências legais? O texto aprovado em primeira votação exige, ainda, uma segunda aprovação para entrar em vigor. Organizações de direitos humanos e de defesa legal questionam a amplitude da medida e a abrangência de liberações.
Houve manifestações públicas? Estudantes e familiares de prisioneiros reuniram-se na Universidade Central da Venezuela, em Caracas, para exigir libertação de presos. Os gritos de protesto incluíram pedidos por respostas às prisões que seguem sem solução.
Contexto e críticas
- Grupamentos de defesa de direitos humanos destacam que a lei precisa abarcar libertação de acusações, prisões domiciliares e outras limitações legais para ser considerada verdadeira anistia.
- A defesa do governo sustenta que números oficiais indicam a libertação de centenas de pessoas ao longo de mais de um ano, enquanto organizações contabilizam mais de 430 liberações de detidos por motivos considerados políticos desde janeiro.
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