ICE impediu acesso de detidos a advogados em Minnesota, diz juiz

A justiça federal em Minnesota ordenou que o ICE garanta o acesso de detidos a advogados, após verificar bloqueio de milhares de pessoas durante o aumento de operações.
A decisão foi proferida pela juíza federal Nancy Brasel e vale por quatorze dias, enquanto o processo avança.
A ordem proíbe transferências rápidas de detidos para fora do estado e exige visitas com advogados e ligações privadas.
O Democracy Forward, que acionou a ação, afirmou que o direito a um advogado não é opcional nos Estados Unidos e acusou a agência de transferências para evitar responsabilização.
O ICE reconheceu o direito à defesa, mas, segundo a juíza, na prática isolava milhares sem contato com advogados; a maior parte dos detidos fica no Edifício Federal Bishop Henry Whipple, em Minneapolis, e é transferida sem aviso.

O juiz federal Nancy Brasel ordenou que a Immigration and Customs Enforcement (ICE) garanta o acesso de detidos a advogados no estado de Minnesota. A decisão veio após a constatação de que milhares de pessoas ficaram impedidas de falar com seus representantes legais durante uma série recente de ações de fiscalização.

A ação foi movida em 27 de janeiro por uma entidade sem fins lucrativos, Democracy Forward, em nome dos detidos. Brasel afirmou que as práticas da ICE, durante a Operação Metro Surge, incluíram transferências rápidas de detidos para fora de Minnesota e restrições a telefonemas, o que praticamente extinguiu o acesso à defesa.

A ordem judicial, válida por 14 dias, determina que o governo pare de transferir detidos para fora do estado de forma acelerada e garanta visitas entre advogados e clientes bem como chamadas privadas entre detidos e seus advogados. A ONG Democracy Forward enfatizou que o direito a um advogado não é opcional nos EUA.

A promotora afirma que a ICE dispõe de seus recursos para ações de grande escala, como o envio de milhares de agentes a Minnesota, a detenção de milhares de pessoas e a ocupação de instalações, mas não pode negligenciar direitos constitucionais dos detidos. Segundo Brasel, as evidências apresentadas pelos réus demonstraram condições de detenção substanciais e contrariam explicações da ICE.

A maior parte dos detidos fica no Bishop Henry Whipple Federal Building, em Minneapolis, embora muitos sejam transferidos rapidamente para fora do estado sem aviso prévio, dificultando contato com advogados. Brasel também indicou que algumas movimentações são tão rápidas que a localização dos detidos chega a se perder.