- Parlamento de Portugal aprovou, em primeira leitura, um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para crianças de 13 a 16 anos acessarem redes sociais.
- O sistema Digital Mobile Key será utilizado pelos pais para conceder esse consentimento e para reforçar a proibição já existente para menores de 13 de acessar plataformas digitais de redes sociais, bem como plataformas de compartilhamento de vídeos, imagens e sites de apostas online.
- O texto ainda pode ser modificado antes da votação final.
- A medida acompanha movimentos na Europa, como a França, que aprovou lei para banir menores de 15 anos das redes sociais.
- A Austrália também avançou com uma proibição para menores de 16 em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube, que entrou em vigor em dezembro.
Lisboa, 12 de fevereiro — o parlamento de Portugal aprovou em primeira leitura um projeto de lei que exige consentimento parental explícito para crianças de 13 a 16 anos acessarem redes sociais. A medida busca reduzir cyberbullying, conteúdo nocivo e riscos de predadores.
O texto, elaborado pelo Partido Social Democrata, sustenta a proteção de menores. O consentimento é validado por meio do Digital Mobile Key, sistema já utilizado para aplicar a proibição de acesso a plataformas de redes sociais, vídeos, imagens e sites de apostas para menores de 13.
A proposta ainda pode sofrer alterações antes da votação final, conforme tramitação na Assembleia. A marcha de Portugal acompanha iniciativas semelhantes na Europa e além dela, em debate público sobre uso de redes por jovens.
Avanços em outros países
Na França, a Câmara dos Deputados apoiou, na semana passada, lei para banir menores de 15 anos de redes sociais, citando pressão psicológica e riscos de saúde mental. Na Austrália, a proibição para menores de 16 entrou em vigor em dezembro, abrangendo plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.
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