- O Tribunal Superior de Londres considerou ilegal a proibição do grupo Acción Palestina como organização terrorista, após recurso da cofundadora Huda Ammori.
- A proibição, anunciada em julho, equiparou o grupo a Estado Islâmico e Al Qaeda, com a criminalização de ser membro e pena máxima de 14 anos.
- Advogados de Ammori contestaram a medida, apontando violação aos direitos de protesto; o tribunal reconheceu dois motivos de impugnação: interferência desproporcional na liberdade de expressão e na reunião.
- A juíza Victoria Sharp manteve a proibição em vigor para dar tempo aos envolvidos avaliarem eventual levantamento durante o recurso.
- O caso ocorre em meio a protestos contra empresas de defesa ligadas a Israel no Reino Unido e ao agravamento do conflito na Faixa de Gaza, com mais de 70 mil mortes desde outubro de 2023.
O Tribunal Superior de Londres determinou que a proibição do grupo Acción Palestina, decretada pelo governo britânico, é ilegal. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira após recurso apresentado pelo cofundador da organização pró-Palestina. A corte tornou pública a avaliação, com base nos argumentos apresentados.
A ação foi impetrada por Huda Ammori, cofundadora da Acción Palestina em 2020. Os advogados alegaram violação dos direitos de manifestação e de expressão. O tribunal reconheceu dois motivos de impugnação, entre eles a interferência desproporcional nesses direitos.
O governo britânico havia classificado a Acción Palestina como organização terrorista, equiparando-a a grupos como Estado Islâmico ou Al Qaeda. A decisão de proibir a organização, em julho, previa pena de até 14 anos para membros.
O juiz do caso, Victoria Sharp, decidiu manter a proibição em vigor temporariamente. Isso ocorre para permitir que Ammori e o Ministério do Interior apresentem recursos sobre a possível suspensão da medida.
Segundo a decisão, o banimento gerou controvérsia ao ser visto como restrição ao direito de protesto. Representantes da Acción Palestina afirmaram que a limitação visava combater a liberdade de reunião.
O contexto envolve tensões ligadas a ataques a empresas de defesa associadas a Israel e a intensificação da violência na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. A imprensa britânica cobre o desdobramento com cautela, destacando o impacto legal e político.
A próxima etapa envolve a análise dos recursos e possíveis novos desdobramentos judiciais. Não há, no momento, definição sobre eventual suspensão definitiva da proibição.
Entre na conversa da comunidade