- A High Court de Londres considerou ilegal a proibição britânica de classificar o Palestine Action como organização terrorista, mantendo-a provisoriamente em vigor até o recurso.
- A juíza Victoria Sharp afirmou que a proibição representa uma interferência desproporcional na liberdade de expressão.
- A medida foi implementada em julho, após a invasão de junho à base aérea britânica de Brize Norton, quando dois aviões foram danificados.
- A ministra do Interior, Shabana Mahmood, disse que vai recorrer da decisão no Tribunal de Apelação.
- O governo argumentou que a proibição apenas impede apoio ao Palestine Action; mais de dois mil pessoas já foram presas por apoiar o grupo, e o veredito pode levar à anulação de acusações e a reexame de casos relacionados.
O tribunal de Londres afirmou que a proibição de classificar o grupo Palestin Action como organização terrorista é ilegal. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, após recurso apresentado pelos defensores do grupo. O governo informou que vai recorrer da decisão.
A proibição, implantada em julho, visava combater atos diretos contra empresas vinculadas à defesa ligados a Israel no Reino Unido, como bloqueios de entradas e incursões com tinta vermelha. O banimento manteve-se parcialmente em vigor por ora.
A decisão acontece após o caso envolvendo a cofundadora Huda Ammori, cuja equipe jurídica argumentou que a proibição representa restrição autoritária ao direito de protestar. A juíza Victoria Sharp avaliou que a medida interfere desproporcionalmente na liberdade de expressão.
Apesar do veredito, o tribunal não retirou o banimento de imediato. A avaliação segue para uma nova etapa, com audiência adicional para decidir se a ilegalidade pode levar à suspensão definitiva da medida durante o recurso.
O governo britânico afirma que a proibição visava apenas restringir o apoio à Palestin Action, não proibindo manifestações pró-palestinas. A decisão aponta que a medida poderia desencorajar protestos e exigir maior “autocontenção” por parte de manifestantes.
Desde então, mais de 2 mil pessoas foram detidas por apoios ao grupo, com a polícia priorizando evidências de apoio público em vez de prisões. Organizações de direitos civis pedem a revogação da proibição, citando impacto sobre a liberdade de expressão.
Os desdobramentos legais ocorrem duas semanas após a absolvição de seis pessoas ligadas a uma invasão a uma base de Elbit em 2024. A promotoria avalia novo julgamento para algumas acusações não encerradas.
Fonte: reportagem da Reuters, com informações atualizadas até 13 de fevereiro.
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