- A mestre Theresa Scavenius pretende processar o estado dinamarquês, alegando que o acordo é inconstitucional ao transferir autoridade para autoridades dos EUA sobre civis dinamarqueses.
- O acordo, assinado em 2023 e aprovado pelo parlamento dinamarquês em 2025, concede aos EUA acesso irrestrito a bases aéreas dinamarquesas e poderes sobre civis.
- O texto prevê jurisdição dos EUA sobre soldados no território dinamarquês e acesso às bases de Karup, Skrydstrup e Aalborg.
- O Instituto dinamarquês de direitos humanos aponta riscos de que soldados dos EUA possam agir sem possibilidade de responsabilização pela justiça dinamarquesa.
- A defesa foi aprovada pela maioria no parlamento em junho de 2025, mas as questões constitucionais devem ser resolvidas antes de negociações sobre Greenland.
O governo da Dinamarca enfrenta possível ação judicial sobre um acordo de defesa assinado em 2023, durante a gestão Biden, que concede aos EUA amplos poderes em território dinamarquês. A medida é contestada por alegação de inconstitucionalidade e pode complicar negociações com Washington sobre Greenland.
O acordo, aprovado pelo parlamento dinamarquês no ano passado, prevê acesso irrestrito de tropas americanas a bases aéreas dinamarquesas e competências sobre civis locais. Críticos afirmam que ele transfere autoridade a entidades e militares dos EUA dentro do território dinamarquês, sem emenda constitucional.
Theresa Scavenius, deputada independente, planeja processar o Estado da Dinamarca com base na suposta inconstitucionalidade. A parlamentar sustenta que a constituição permite transferência de soberania apenas com mudança constitucional que exija apoio de cinco sextos do parlamento, o que não ocorreu para o acordo.
Segundo a crítica, ainda que o texto não inclua Greenland, declarações da administração Trump sobre o território indicam potencial uso de força contra civis. Scavenius afirma que questões constitucionais devem ser resolvidas antes de iniciar negociações sobre Greenland.
A ratificação do acordo, em junho de 2025, ocorreu com ampla votação a favor no parlamento. O texto mantém tropas dos EUA sob jurisdição americana, concede acesso a bases em Karup, Skrydstrup e Aalborg e autoriza poderes sobre civis locais nesses locais e além deles.
O governo dinamarquês sustenta que o acordo não compromete a soberania nacional. A premiê Mette Frederiksen disse que manter vínculos próximos com os EUA é crucial diante de tensões regionais, e argumentou que o envolvimento americano não representa risco à Constituição.
Scavenius já solicitou assistência jurídica gratuita, com expectativa de tramitar a ação nos próximos meses. O objetivo é obter uma decisão que determine a constitucionalidade do pacto antes de novas etapas envolvendo Greenland.
O Danish Institute for Human Rights aponta riscos, como a possibilidade de EUA limitarem manifestações nas proximidades das bases e de impedir processamentos caso haja uso excessivo de força. Especialistas lembram que, se violado, o acordo ficaria fora do alcance da Justiça dinamarquesa.
O Ministério da Defesa afirmou que esperava a possível apresentação de uma queixa, mas não comentou outros detalhes. A autoridade ressaltou que ainda não recebeu a demanda formal para se manifestar.
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