ONGs pedem rejeição de proposta que amplia deportação de imigrantes

Mais de 70 organizações não governamentais pedem aos eurodeputados que rejeitem a Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração apresentada pela Comissão Europeia, que visa acelerar repatriamentos na UE.
A proposta, apresentada no fim de janeiro, pretende reduzir entradas de migrantes irregulares, reforçar vistos e ampliar o controle nas fronteiras externas.
As ONGs criticam que a implementação poderia ampliar operações de busca e apreensão em espaços públicos e privados, com risco de vigilância excessiva e discriminação racial, resemble às práticas do ICE nos Estados Unidos.
A organização Médicos do Mundo e a Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados defendem que poderia haver cooperação obrigatória de serviços públicos com as forças de segurança e buscas domiciliares sem mandado.
A ONU questiona as motivações da UE, apontando riscos de violações de direitos humanos; a Frontex informou queda de 26% nas detecções de passagens irregulares em 2025, com 177.781 registros.

Nas últimas semanas, mais de 70 organizações não governamentais pediram a rejeição da proposta da União Europeia para ampliar a deportação de imigrantes. O grupo afirma que a implementação do pacto pode ampliar vigilância, discriminação racial e intervenções em domicílios, semelhantes a políticas de imigração dos EUA.

A iniciativa, apresentada pela Comissão Europeia no fim de janeiro, visa acelerar repatriamentos, ampliar o controle das fronteiras externas e reduzir entradas irregulares. O regulamento segue para votação no Parlamento Europeu no início de março.

75 ONGs assinam a posição conjunta, entre elas Picum e Médicos do Mundo. O texto sustenta que operações de busca em espaços públicos e privados podem transformar o cotidiano europeu e estimular denúncias e detenções sem mandado. A diretora da Picum, Michele LeVoy, afirma que a prática poderia abrir caminho para perfilamento racial e ações semelhantes às realizadas pelo ICE.

Pontos centrais apresentados pelas ONGs

As organizações alertam que a ampliação de ações de fiscalização pode obrigar serviços públicos a cooperar com as forças de segurança, aumentando a possibilidade de buscas domiciliares sem justificativa. O documento descreve o regulamento como um sistema punitivo alimentado por retórica de direita e baseado em suspeitas racializadas.

De acordo com as ONGs, o objetivo seria consolidar um modelo de controle com deportações e restrições de acesso a serviços. Ainda segundo o texto, esse desenho histórico pode reproduzir práticas de estigmatização e exclusão de migrantes.

Posições oficiais e dados recentes

A Comissão Europeia defende que as medidas são procedimentos modernos para reduzir chegadas ilegais e manter o fluxo de migrantes sob controle. O comissário Magnus Brunner destaca a importância de proteger quem realmente necessita, por meio de fronteiras mais eficientes.

Médicos do Mundo na UE aponta riscos à saúde de migrantes, especialmente grávidas e doentes crônicos, caso o acesso a serviços seja prejudicado pela política de imigração.

Observação internacional e contexto recente

Especialistas da ONU questionam a motivação da UE para o regulamento, apontando possíveis violações de direitos humanos e estigmatização de migrantes. Já dados da Frontex indicam queda nas detecções de travessias irregulares nas fronteiras externas, com queda de 26% em relação ao ano anterior.