- A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas sobre produtos importados impostas por Donald Trump; a decisão foi de seis votos a três, mantendo a sentença de que Trump excedeu sua autoridade.
- A corte determinou que a interpretação de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional autorizaria o uso de tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes.
- A doutrina exige autorização clara do Congresso para ações de grande importância econômica e política; o tribunal já usou o mesmo argumento para barrar ações de Joe Biden.
- A decisão ocorreu após contestação de empresas afetadas e de doze estados norte-americanos, contra o uso unilateral da lei para impor tarifas.
- No Brasil, exportações para os EUA caíram 6,6% em 2025, para US$ 37,716 bilhões; as importações dos EUA cresceram 11,3%, para US$ 45,246 bilhões, resultando em déficit de US$ 7,530 bilhões em 2025; em novembro de 2025, Trump retirou a tarifa adicional de quarenta por cento sobre alguns produtos brasileiros, mas 22% das exportações ainda estão sujeitas às tarifas de julho. (Com informações da Reuters)
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira as tarifas sobre produtos importados impostas pelo governo de Donald Trump. A decisão, por 6 votos a 3, manteve uma ordem de tribunal inferior que entendeu que o presidente excedeu sua autoridade. A ação foi movida por empresas atingidas pelas tarifas e por 12 estados.
A Corte decidiu que a interpretação da administração Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional concede ao presidente poder para impor tarifas, o que violaria a doutrina das questões importantes. Segundo o tribunal, ações do Executivo de grande impacto econômico precisam de autorização clara do Congresso.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, enfatizou que Trump deve ter autorização legislativa explícita para justificar esse uso extraordinário de poder. A decisão utiliza o mesmo fundamento já aplicado em decisões anteriores envolvendo ações do governo de Joe Biden.
A decisão ocorreu após contestação judicial movida por empresas afectadas e por 12 estados, majoritariamente democratas, contra o uso da lei para impor tarifas unilaterais. O veredicto reforça a linha de freio ao que críticos chamam de uso abrupto de poderes econômicos.
Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento apontou recuo de 6,6% nas exportações brasileiras para os EUA em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024. Importações americanas subiram 11,3%, para US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões.
Com esse desempenho, o Brasil registrou déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos em 2025. Em novembro de 2025, o governo dos EUA anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre parte das exportações brasileiras. Mesmo assim, 22% das vendas brasileiras aos EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, permanecem sujeitas às tarifas de julho.
*Com informações da Reuters*
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