Regulador holandês ordena Polymarket parar apostas sem licença

A Autoridade de Jogos da Holanda ordenou que a Polymarket, por meio de sua afiliada Adventure One, pare de oferecer apostas a residentes sem licença.
A ordem exige que as atividades cessem imediatamente sob risco de multa de até $ 990.000.
A plataforma permitia apostas na Holanda sobre eventos proibidos pela lei nacional, incluindo contratos ligados a eleições locais, e não respondeu a solicitações anteriores das autoridades.
A agência reiterou que mercados de previsão não são permitidos no mercado holandês, mesmo para operadores licenciados.
A ação ocorre em meio a debates sobre regras de ativos digitais no país e a tensões regulatórias envolvendo mercados de previsão em outras jurisdições.

O regulador holandês ordenou ao Polymarket, operação de previsão de eventos, que interrompa imediatamente suas atividades no país por operar sem licença. A Afiliada holandesa Adventure One foi orientada a cessar as apostas para residentes sem permissão. A medida pode implicar multas de até US$ 990 mil.

A Autoridade de Jogos da Holanda classificou as apostas em mercados de previsão como ilegais no país, mesmo para operadores licenciados. O regulador informou que a plataforma permitiu apostas em temas proibidos pela lei local, como contratos vinculados a eleições, e não respondeu a solicitações anteriores de regularização.

Ella Seijsener, diretora de licenciamento da autoridade, afirmou que mercados de previsão estão em ascensão, mas não são permitidos no mercado holandês sob nenhuma circunstância. Em resposta, Neal Kumar, diretor jurídico da Polymarket, disse que a empresa está aberta a diálogo com reguladores.

O caso reflete tensões regulatórias sobre contratos atrelados a eventos, com autoridades estaduais dos EUA examinando a supervisão de mercados de previsão. Enquanto isso, a regulação de ativos digitais ganha importância entre parlamentares holandeses, com proposta de imposto de ganhos de capital de 36% em investimentos, incluindo criptoativos, em discussão na Câmara.

Paralelamente, dados do banco central holandês indicam que investimentos indiretos em criptomoedas cresceram para cerca de €1,2 bilhão até outubro de 2025. O aumento decorre, principalmente, da valorização de ativos digitais, não de fluxo adicional de dinheiro para o setor.

Até o momento, a negociação direta de criptomoedas continua relativamente limitada entre investidores holandeses. Em 2024, a empresa AMDAX levantou €30 milhões para uma tesouraria de Bitcoin com planos de acumular até 1% da oferta total, equivalente a cerca de 210 mil BTC.

Mudança de tema: impacto regulatório e cenário de ativos digitais

A decisão contra Polymarket mostra como plataformas de previsão enfrentam barreiras legais diante de frameworks nacionais. Observadores apontam que regulações em várias jurisdições avançam para coibir serviços de apostas associadas a eventos.

Além disso, debates legislativos continuam no Congresso holandês sobre tributação de criptoativos. Caso aprovada, a medida poderia entrar em vigor já em 2028, afetando investidores e empresas do setor.