Comunidades indígenas rejeitam redesenho florestal na Papua para palma

Indígenas de Papua contestam a republicação de áreas florestais paraplantios de palma de óleo. Governos de Merauke, Boven Digoel e Mappi, na Papua Oriental, foram alvo de mudanças de classificação que passaram a considerar parte de florestas como solo não florestal. A medida visa ampliar o programa Merauke Food Estate.

Representantes das comunidades apresentaram uma objeção formal a dois decretos do Ministério de Florestas, que reclassificaram 486.939 hectares. O território abrange áreas tradicionalmente reivindicadas como hutan adat, ou florestas consuetudinárias, em áreas de conflito de território.

A objeção sustenta que os decretos foram emitidos sem consulta prévia e ultrapassam áreas que as comunidades já propuseram como terras de uso tradicional. Os indígenas afirmam que as mudanças foram impostas sem conhecimento ou consentimento, minando seus direitos territoriais.

Acompanhando a tramitação, a mudança de status ocorreu logo após uma proposta de expansão do programa de estatais agrícolas na região. Em setembro de 2025, o Ministério da Agricultura avaliou ampliar a produção com milhões de hectares destinados a arroz, palma e pecuária.

Um mapa anexado à proposta apontava o desenvolvimento de palma na subdistrito Muting, em Merauke, e estendia-se aos subdistritos de Subur e Jair, em Boven Digoel. No dia seguinte, o ministro da Floresta assinou o decreto que tornou as áreas não florestais, abrindo espaço para plantações de palma.

O total proposto pelo governo somava 2 milhões de hectares; o decreto autorizou a exclusão de quase 487 mil hectares dessa área. O Ministério afirmou que a decisão se baseou em um parecer do governador da Papua do Sul e em estudos de uma equipe governamental conjunta, não sendo uma decisão unilateral.

Desdobramentos administrativos

Após os decretos, as comunidades ingressaram com uma objeção administrativa ao ministério, etapa exigida antes de levar o caso ao tribunal. O ministério tem 10 dias úteis para responder. Caso haja rejeição ou silêncio, os envolvidos pretendem judicializar para anular os decretos.

Segundo Tigor Hutapea, advogado da ONG Pusaka Bentala Rakyat, o Ministério não informou publicamente sobre o decreto na época de sua emissão. Uma coalizão de ONGs só teve acesso ao documento em janeiro de 2026, sem a inclusão do mapa das áreas afetadas.

Os representantes comunitários afirmam que, ao longo do processo, não houve audiências nem explicações sobre a mudança. O LBH de Merauke informou que as comunidades foram surpreendidas pelo decreto, sem participação formal.

Direitos consuetudinários em disputa

Várias áreas impactadas se sobrepõem a florestas consuetudinárias que as comunidades pretendem reconhecer por meio do programa social de manejo de terras. O caso da comunidade Wambon Kenemopte ilustra a demora: o reconhecimento do território começou em 2023 e permanece pendente.

Segundo Tigor, o ministério tem um mecanismo para incluir propostas de reconhecimento em mapas indicativos, protegendo-as de disputas. As propostas das comunidades deveriam constar nesse mapa, segundo ele, para evitar mudanças sem consulta.

Apoiadores ambientais destacam que o programa de arroz, cana-de-açúcar e palma busca autonomia alimentar e energética, com foco em biodiesel. Em 2025, o governo ampliou o uso de biodiesel no diesel doméstico, e planejou elevar o envolvimento da palma para abastecer o B50 até 2026.

Contexto e consequências

O governo projeta ampliar áreas de palma na Papua do Sul para suprir a demanda energética, associando o projeto à produção de bioetanol e biofuel. A meta envolve centenas de milhares de hectares e envolve ações de fiscalização de áreas de florestas.

Indígenas alertam que, se avançar, a política pode comprometer não apenas as florestas, mas também a alimentação, a cultura e os meios de subsistência tradicionais. A tensão entre planos nacionais e direitos territoriais locais segue sem resolução anunciada.