- Um juiz federal em Boston decidiu que a política da Casa Branca que permite deportação rápida de migrantes para países terceiros é ilegal e deve ser derrubada.
- A decisão suspende a implementação por quinze dias para permitir recurso, já que o caso ainda será decidido pelo Supremo Tribunal dos EUA.
- O Supremo já interveio duas vezes no processo, suspendendo medidas iniciais e abrindo caminho para envio de migrantes ao Sudão do Sul, entre outros países.
- A política permite deportação para terceiros países se houver garantias diplomáticas de não perseguição ou tortura, ou com aviso prévio de, no mínimo, seis horas.
- Advogados do Departamento de Justiça afirmam que a política atende aos requisitos legais de devido processo, permitindo que migrantes levantem objeções durante as audiências.
O juiz federal Brian Murphy, de Boston, declarou ilegal a política da administração Trump que autorizava deportações rápidas de migrantes para países terceiros, sem oportunidade adequada de contestar alegações de perseguição ou tortura. A medida deverá ser derrubada, segundo a decisão final.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira, em um caso em que o governo federal busca manter a norma, e a decisão pode chegar ao Supremo Tribunal dos EUA. Murphy suspendeu a aplicação da ordem por 15 dias para permitir recurso, citando a importância e o histórico do processo.
A ação coletiva questiona a política do Departamento de Segurança Interna (DHS), baseada em memorandos de março e julho, que viabilizam a deportação rápida para terceiros quando há garantias diplomáticas de não perseguição ou quando houve apenas poucas horas de aviso prévio.
A demanda foi movida em defesa de migrantes que receberiam ordens de remoção para países não indicados em seus processos judiciais. A regra permite que autoridades escolham destinos alternativos se houver garantias ou aviso mínimo de seis horas.
Advogados do Departamento de Justiça defenderam que a política atende aos requisitos legais de imigração e aos padrões de devido processo, assegurando que os migrantes possam levantar preocupações durante as audiências no tribunal de imigração.
Em momentos anteriores, a Suprema Corte já interveniente no caso, suspendendo medidas de restrição iniciais a fim de proteger direitos de devido processo e, posteriormente, liberando envio de alguns indivíduos para o Sudão. A decisão de agora mantém o tema sob revisão judicial.
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