- A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional são ilegais; a decisão não trata explicitamente de reembolsos.
- Trump e o secretário do Tesouro sinalizaram que a questão dos reembolsos será disputada na Justiça, mesmo com promessas anteriores de devolver os valores aos importadores.
- O governo afirmou que fará a reliquidação das tarifas pagas caso haja decisão judicial contra as tarifas da IEEA e informou que reembolsos ocorrerão quando determinado.
- Mais de mil empresas já acionaram o Tribunal de Comércio Internacional em busca de restituição; a FedEx foi a mais recente a entrar com processo.
- Analistas e advogados apontam que o trâmite pode levar meses, com estimativas de até um ano para resolver, caso haja disputa formal sobre os reembolsos.
O governo dos EUA sinalizou resistência a devolver os US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas, mesmo após o Supremo Tribunal indicar que a base legal das cobranças é questionável. A decisão não determinou os reembolsos, apenas apontou ilegalidade da IEEPA. Trump e Scott Bessent evitaram confirmar devoluções.
A Suprema Corte decidiu, por 6 a 3, que as tarifas amplas impostas com base na IEEPA não tinham respaldo legal para serem criadas. A corte manteve as tarifas durante o julgamento, mas abriu caminho para que empresas pagadoras busquem a devolução dos valores. O veredito não tratou diretamente dos reembolsos.
Trump e Bessent deixaram claro que a questão deverá progressar nas cortes. O presidente afirmou que o tema pode exigir anos de litígio, enquanto o secretário do Tesouro afirmou à CNN que não vai antecipar decisões judiciais sobre devoluções e que o tema pode levar semanas ou meses para ser definido.
A posição do governo contrasta com manifestações anteriores do Departamento de Justiça, que asseguraram que devolveria as tarifas caso houvesse determinação judicial favorável. Documentos apresentados antes da decisão indicavam esse compromisso de reembolso.
O governo argumentou que iria reliquidar as taxas já pagas caso as tarifas fossem declaradas ilegais e manteve a possibilidade de reembolsos quando determinado pela Justiça. Em dezembro, o DOJ previa reembolsos para empresas que comprovassem o direito.
Mais de mil empresas já acionaram o Tribunal de Comércio Internacional buscando restituição. A FedEx integrou a lista nesta semana. Advogados estimam que o trâmite pode levar meses, especialmente se houver resistência aos pedidos de devolução.
Como será o reembolso? Especialistas apontam incerteza prática, já que a devolução não deve ocorrer de forma automática. Parlamentares democratas apresentaram projetos para obrigar o governo a devolver as tarifas, mas com chances ainda incertas de aprovação.
A depender dos tribunais, as empresas devem apresentar documentos que contestem as tarifas pagas e solicitem a restituição. Advogados destacam que o direito à restituição é fundamentado na decisão de que a IEEPA não autoriza tarifas, tornando a cobrança passível de reembolso.
Consumidores em geral, provavelmente, não receberão o dinheiro de volta pelo mesmo caminho. Restituições, se ocorrerem, devem beneficiar as empresas que recolheram as tarifas diretamente, não os consumidores finais. Contudo, ações coletivas podem avançar para discutir repasses de custos aos clientes.
Autoridades avaliam cenários: algumas companhias podem repassar compensações aos consumidores caso reduzam preços, enquanto outras poderão manter valores até que haja resolução final. O desfecho depende dos próximos passos judiciais e de eventuais novas decisões judiciais.
Fonte: Forbes.
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