- Senado da Argentina aprovou lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, alterando o sistema penal juvenil de 1980.
- A votação foi de 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção; o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
- A Presidência publicou que, com a mudança, “crime de adulto, pena de adulto”, e anunciou o ato como uma forma de justiça para a sociedade.
- Parlamentares da oposição criticaram a aceleração do trâmite nas comissões e alertaram para lacunas em instalações, orçamento e viabilidade da medida; destacaram a necessidade de educação e ressocialização.
- O debate ocorre em meio a casos envolvendo adolescentes; o Senado também se prepara para ratificar a reforma trabalhista apresentada por Milei.
O Senado argentino aprovou uma lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi sancionada nesta sexta-feira, 27, após passar pela Câmara dos Deputados. A mudança altera o sistema penal juvenil vigente desde 1980.
A legislação foi impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, que destacou a decisão como um ato de justiça para a sociedade. O Senado registrou 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção, em sessão realizada em Buenos Aires.
Segundo o texto, jovens com 14 ou mais anos teriam responsabilidade penal equivalente à de adultos, alterando a aplicação de medidas judiciais em casos de atos considerados criminosos. A mudança coloca a Argentina em uma faixa etária de imputabilidade mais baixa na região.
Parlamentares da oposição criticaram o ritmo de tramitação, apontando que a maioria dos especialistas consultados seria contrária à medida. Alegam que faltam prazos e investimentos para adaptar instalações de detenção e o orçamento necessário.
Entre os oposicionistas, a senadora Patricia Bullrich destacou a necessidade de uma visão que envolva educação e ressocialização, sem abrir mão de responsabilização. Já o senador Martín Soria afirmou que a atual direção prioriza apenas punição.
O debate ocorre em meio a casos envolvendo adolescentes que ganharam ampla repercussão midiática, elevando a pressão sobre autoridades e legisladores. A matéria chegou ao Senado em um momento de expectativa para outra medida de Milei, a reforma trabalhista, que também tramita no Congresso.
Entre na conversa da comunidade